RS: Débitos do Imposto de Fronteira podem ser regularizados sem multa até o dia 31

A Secretaria da Fazenda (Sefaz) informa que está aberto o prazo para micro e pequenas empresas (MPEs) do Simples regularizarem sua situação sobre o diferencial de alíquota interestadual de ICMS (Imposto de Fronteira) não pago. Quem negociar suas dívidas até 31 de janeiro terá anistia de 100% da multa e parcelamento em até 10 anos. […]

ICMS pesa mais sobre o pequeno varejista

Gilvânia Banker As micro e pequenas empresas enquadradas no Simples Nacional estão pagando mais imposto do que o previsto na lei que criou o modelo de simplificação Com o propósito de reduzir a carga fiscal e diminuir a burocracia tributária, o Simples Nacional, criado em 2006 pela Lei Complementar nº 123, se transformou em um […]

Pequena empresa tem multa menor por atraso no Sped

por Fernanda Bompan | DCI/SP O governo retroagiu e, agora, a multa para quem não atender às exigências do Sistema Público de Escrituração Digital (Sped) dentro do prazo estabelecido pela Receita Federal recuou de R$ 5 mil por mês de atraso para R$ 100 até R$ 1.500, a depender do porte da empresa. Especialistas afirmam […]

Pequenas fora dos benefícios dos jogos

Por Andréia Henriques A Secretaria da Receita Federal do Brasil divulgou as normas para que as empresas possam aproveitar os benefícios fiscais referentes à realização dos Jogos Olímpicos e Paraolímpicos de 2016 no Brasil. Além de estabelecer as regras, a Instrução Normativa n. 1335, de 26 de fevereiro, traz destacada a exclusão de benefícios fiscais […]

Empresas têm até final de janeiro para se adequarem ao IFRS

SÃO PAULO – As pequenas e médias empresas têm até o final deste mês para a aplicação do novo padrão contábil, o IFRS (International Financial Reporting Standards). Desde que o processo entrou em vigor em 2010, poucas empresas cumpriram a determinação e, em caso de fiscalização, aquelas que não se adequarem aos novos padrões poderão […]

Redução de multas por descumprimento da entrega das obrigações tributárias da Receita Federal beneficia pequenas empresas

Empresas de todo o Brasil ganharam um presente no final de dezembro e que vai refletir no caixa de todas elas durante 2013. No dia 28 de dezembro a presidente Dilma Rousseff sancionou a lei 12.766 que, entre outros pontos, reduziu e escalonou as multas por descumprimento da entrega das obrigações tributárias da Receita Federal. […]

Grupo aprova criação de Mapa da Certificação Digital

Na tarde de ontem (06) ocorreu na sede da Fenacon, em Brasília, a 6ª reunião com a presença de representantes das principais entidades que discutem a futuro da Certificação Digital no país. Durante o encontro, foi aprovada a criação do Mapa da Certificação Digital no Brasil. A ferramenta, que ficará hospedada no hotsite www.benefícioscd.com.br, terá […]

PE: Substituição Tributária é Discutida no Recife

Recife – Em termos gerais, a Substituição Tributária é o regime pelo qual a responsabilidade pelo Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviçso (ICMS), devido por uma empresa é atribuída a outra pessoa jurídica da cadeira produtiva. No entanto, para as optantes do Simples Nacional, a conta é bem mais complexa, resultando em aumento de […]

SPED nas pequenas empresas: risco ou oportunidade de mudança?

Desde a instituição da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), em 2006, e até mais recentemente com a chegada do SPED (Sistema Público de Escrituração Digital), as pequenas empresas vêm passando por mudanças em seus processos e, na grande maioria dos casos, por mudanças em seu sistema de gestão. O fato é que as soluções caseiras ou […]

Micro e pequenas empresas têm dificuldade em adotar ponto eletrônico

Raissa Ebrahim As micro e pequenas empresas (MPEs) estão tendo dificuldade na hora de adotar o ponto eletrônico. A portaria do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) que obriga a categoria a implementar o equipamento começou a valer ontem. “O custo é alto para os empresários de menor porte. A obrigatoriedade vem justamente num momento […]