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Mais de 80% dos estabelecimentos de SP não têm alvará, aponta CPI
Apuração da Câmara indica falta de segurança e sinais de corrupção. ARTUR RODRIGUES DE SÃO PAULO Mais de 80% dos grandes estabelecimentos da capital paulista não possuem licença para funcionar. Essa é a conclusão da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) dos Alvarás na Câmara Municipal. O foco da apuração dos vereadores foram os chamados locais […]
Governo gaúcho amplia crédito presumido para pequenos laticínios
O Governo do Estado aumentou o percentual do crédito presumido do ICMS para a indústria de laticínios, de 4% para 10%. A medida, publicada nessa semana, é válida para a aquisição de leite produzido no Rio Grande do Sul, destinado à fabricação de bebida láctea, iogurte, creme de leite, manteiga, ricota e doce de leite. […]
Pacote inclui reabertura do Refis e desoneração em folha
Como uma das principais novidades, Lima Neto antecipou que vai negociar com o Ministério da Fazenda condições mais favoráveis do que as incluídas na última versão do Refis, que teve o prazo de adesão encerrado no dia 25 de agosto. O prazo de um menos de um mês para adesão ao programa gerou protestos de […]
Taxa de juro cobrada de pessoas físicas é a maior desde março de 2011
BRASÍLIA – As taxas de juros cobradas das pessoas físicas voltaram a subir em julho e atingiram novo recorde histórico. De acordo com dados do Banco Central (BC), a taxa média nas operações com recursos livres foi de 43,2% ao ano, vindo de 43% em junho. O percentual é o maior desde março de 2011, […]
Desvendando a FCI
Por Mauro Negruni* – Diretor de Serviços da Decision IT A FCI (Ficha de Conteúdo de Importação) foi criada para dar suporte à Resolução 13/2012 do Senado Federal. De acordo com esta resolução, quando um bem ou mercadoria comprada do exterior, se não submetida ao processo de industrialização, ou for industrializada e posteriormente comercializada e […]
Impostos entram na base de cálculo da comissão de representante comercial
A base de cálculo da comissão de representante comercial deve ser o valor final da nota fiscal, incluindo também o que foi pago a título de tributos, como IPI e ICMS. Essa foi a decisão da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ). A decisão refere-se a recurso especial da Sherwin Williams do Brasil […]
SP: Substituição Tributária vendas Porta-a-Porta novos procedimentos
Através do Decreto nº 59.357/2013 (DOE de 16.07.2013), o Governador do Estado de São Paulo, estabeleceu nova redação para o artigo 288 do RICMS/SP, determinando assim novos procedimentos para as vendas porta-a-porta, sujeitas ao regime da substituição tributária. Ficou atribuída a responsabilidade pelo pagamento do imposto ao remetente ou ao prestador estabelecidos neste estado relativos […]
ICMS pesa mais sobre o pequeno varejista
Gilvânia Banker As micro e pequenas empresas enquadradas no Simples Nacional estão pagando mais imposto do que o previsto na lei que criou o modelo de simplificação Com o propósito de reduzir a carga fiscal e diminuir a burocracia tributária, o Simples Nacional, criado em 2006 pela Lei Complementar nº 123, se transformou em um […]
Comissão tenta votar MP sobre lucro de empresas
A Comissão Especial que analisa, nesta quinta-feira (18/4), a Medida Provisória 597/12, que isenta de Imposto de Renda parte do dinheiro recebido pelos trabalhadores a título de participação nos lucros das empresas, tentará novamente votar o parecer do relator, deputado Luiz Alberto (PT-BA). Nesta quarta-feira (17/4), o relatório foi lido na comissão mista que analisa […]
Empresas deverão mostrar valores de tributos aos consumidores na nota fiscal
PORTAL ADMINISTRADORES As empresas brasileiras terão que ajustar a mais uma complexa exigência do Governo. A partir de 10 de junho de 2013, em toda venda ao consumidor de mercadorias e serviços deverá constar nos documentos fiscais ou equivalentes emitidos, a informação do valor aproximado correspondente à totalidade dos tributos federais, estaduais e municipais, cuja […]
SP: Perguntas e respostas sobre a Resolução do Senado Federal nº 13
A Secretaria da Fazenda de São Paulo criou um sitio para tratar deste assunto http://www.fazenda.sp.gov.br/fci/, bem como, disponibilizou 15 perguntas e respostas sobre o tema, foco conceitos, preenchimento da Nota Fiscal, como também sobre a liberação no futuro do aplicativo da ficha FCI, segue abaixo a íntegra do material disponibilizado. PERGUNTAS FREQUENTES 1) APLICAÇÃO – Para quais […]
Leão Amigo: Campanha pelas Crianças
A Campanha do Leão Amigo, que defende a doação de parte do Imposto de Renda para o Fundo Municipal do Direito das Crianças e dos Adolescentes (Fumcad), foi lançada durante do Congresso da Facesp e já está nas ruas a partir de hoje. Pela iniciativa, aproximadamente R$ 2 bilhões que vão para a União poderiam […]
EFD-Contribuições: Bloco P
Por Ronaldo Zanotta – Consultor Decision IT Apesar de compor o arquivo da EFD Contribuições, que na maioria das empresas resumem-se as de PIS e COFINS, o Bloco “P” não terá relação alguma com os demais blocos dessa Escrituração Fiscal. Como o próprio guia prático diz “A escrituração do Bloco ‘P’ será específica para a […]