permissão
Câmara aprova MP que desonera folha e inclui artigo que torna hereditária as permissões de táxi
Com a aprovação de um artigo que torna hereditária a permissão de táxi e dispositivos que desoneram a folha de pagamento de empresas jornalísticas e de outros setores econômicos, o plenário da Câmara encerrou hoje (10) a votação da Medida Provisória (MP) 610. A MP, que também dispõe sobre medidas de socorro a produtores afetados […]
Desoneração da Folha: Plenário aprova permissão para empresas retornarem ao sistema atual do INSS
O Plenário aprovou a emenda do deputado Arnaldo Jardim (PPS-SP) à Medida Provisória 582/12, que permite às empresas retornarem ao sistema de contribuição sobre a folha de pagamentos se decidirem ser mais vantajoso que a tributação sobre a receita bruta. Os deputados já aprovaram o projeto de lei de conversão da comissão mista para a […]
Empresa vai poder retificar balanço de 2011 na Receita Federal
Uma empresa do ramo da construção civil, que apresentou o relatório contábil relativo ao ano de 2011, na Receita Federal, com erro, vai poder retificar o balanço. A decisão é da 4ª Vara Federal Cível de Curitiba. De acordo com o escritório Alceu Machado, Sperb & Bonat Cordeiro Sociedade de Advogados, que representou a companhia […]