Pessoa Física
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1.903, DE 24 DE JULHO DE 2019 – Atividade Rural – Pessoas Físicas
Altera a Instrução Normativa SRF nº 83, de 11 de outubro de 2001, que dispõe sobre a tributação de resultados da atividade rural das pessoas físicas. O SECRETÁRIO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da atribuição que lhe confere o inciso III do art. 327 do Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita […]
Suspenso julgamento sobre IPI em importação de veículo para uso próprio
Pedido de vista do ministro Luís Roberto Barroso suspendeu, nesta quinta-feira (20), o julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 723651, em que o Supremo Tribunal Federal irá decidir se o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) incide nas operações de importação de veículos automotores, por pessoa física, para uso próprio. O tema teve repercussão geral reconhecida pelo […]
Produtos importados de até 100 dólares podem passar a ser isentos de imposto
Produtos importados de até 100 dólares podem passar a ser isentos de imposto A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 6779/13, do deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), que isenta do Imposto de Importação produtos de até 100 dólares encaminhados por remessa postal internacional, desde que tanto o remetente quanto o destinatário sejam pessoas […]
Mais Simples: Por uma transição suave.
Uma empresa ligada à área industrial com faturamento anual de R$ 3,6 milhões recolhe pouco mais de R$ 435 mil por ano dentro do regime tributário do Simples Nacional. Caso o faturamento aumente apenas um centavo, o recolhimento salta para cerca de R$ 705 mil, o que representa um aumento abrupto de mais de 60% […]
Pesquisa aponta crescimento das taxas de juros nas operações de crédito em julho
A taxa de juros cobrada na concessão de crédito para pessoas e empresas subiu pelo décimo quarto mês seguido em julho no País, diante do receio das instituições financeiras com o cenário de inflação alta e baixo crescimento econômico, informou nesta segunda-feira (11) a associação de executivos de finanças, Anefac. Segundo a pesquisa, das seis […]
Empregados temporários têm mais tempo para conquistar a efetivação
Os trabalhadores terão mais tempo para aproveitar a oportunidade de um emprego temporário e conquistar a desejada efetivação. A Portaria 789 do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) – de 2 de abril de 2014, em vigor desde o dia 1 deste mês – amplia a duração máxima permitida para os contratos temporários de trabalho […]
Relator pede votação de MP 627 na próxima quarta, 19-3
O deputado Eduardo Cunha deve apresentar na segunda-feira (17) seu parecer final à comissão mista que analisa o texto e ressalta que é preciso agilizar a aprovação; no entanto, o presidente da comissão, senador Walter Pinheiro, ainda vai discutir a data com os demais integrantes do colegiado. O relator da Medida Provisória 627/13, deputado Eduardo […]
Adiada outra vez votação de mudanças na distribuição do ICMS eletrônico
Foi cancelada, por falta de quórum, a reunião desta quarta-feira (11) da comissão especial que analisa a proposta que muda a distribuição do ICMS arrecadado com o comércio eletrônico (PEC 197/12). A expectativa era que fosse votado hoje o parecer do relator, deputado Márcio Macêdo (PT-SE). Ainda não foi marcada da data do próximo encontro […]
“Governança tributária começa em casa”, diz presidente do IBPT
A declaração do presidente do Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação, João Eloi Olenike (foto), foi por ocasião da abertura do II Congresso Brasileiro de Governança Tributária, dia 21 de novembro, em Curitiba. Para Olenike o planejamento tributário não é importante somente na administração das empresas, mas começa em casa, com a declaração do Imposto […]
MP 627 é um avanço para empresas, mas é ruim para pessoas físicas; entenda 5 pontos
No último dia 12 de novembro, a presidente Dilma Rousseff publicou no Diário Oficial da União a Medida Provisória 627, que fora bastante aguardada pelas empresas para determinar quais passos que elas devem tomar à frente. Esta MP, que fixa norma de tributação de lucros e dividendos no exterior, era especialmente aguardada principalmente após o […]
Reforma do modelo de declaração do IR é urgente
Por Carlos Henrique Abrão* Dentre tantos pleitos de reforma, nenhuma é mais urgente do que o conservador e ultrapassado modelo do imposto de renda, pessoas jurídica e física. A cada ano que passa, o contribuinte é obrigado a selecionar uma montanha de papelada, corrigir dados e ter ainda a noção que a fonte de despesa […]
Conversão da MP 597/2012 – Isenção de Imposto de Renda na Participação dos Lucros e Resultados
Foi publicada hoje (21.06.2013) no DOU a Lei nº 12.832, de 20 de junho de 2013, conversão da Medida Provisória 597/2012, que dispõe sobre PLR e que altera a Lei 9.250/1995 legislação do imposto de renda das pessoas físicas. LEI No – 12.832, DE 20 DE JUNHO DE 2013 Altera dispositivos das Leis nos 10.101, […]
Malha de IR retém 2 mil empresas
Por Marta Watanabe | VALOR ECONÔMICO Cerca de 2.100 empresas de São Paulo caíram na “malha fina” de pessoas jurídicas da Receita Federal deste ano. A fiscalização deve gerar R$ 2,5 bilhões em autuações. Em 2012 foram R$ 1,6 bilhão em autuações, relativas a 1.540 empresas de médio a grande porte. Fábio Ejchel, superintendente-adjunto da […]
Deputados aprovam MP que isenta IR de participação nos lucros das empresas
Por Luiza Belloni Veronesi SÃO PAULO – A Comissão Mista da Câmara dos Deputados aprovou a Medida Provisória que isenta de Imposto de Renda parte do dinheiro recebido por trabalhadores a título de participação nos lucros das empresas. O texto aprovado segue para análise do Plenário da Câmara e, depois, do Senado. O relator do […]
SPED e IRPF: As inúmeras possibilidades de fiscalização da RFB
Por Luiz Carlos Gewehr – Gerente de Projetos Decision IT Através do projeto SPED, desde 2006, a Receita Federal do Brasil (RFB) recebe mensalmente informações dos contribuintes referentes às aquisições de bens e serviço. Desde lá, de forma contínua e evolutiva, a RFB vem constantemente munindo sua rede de fiscalização em prol da arrecadação correta […]