Piauí
STF invalida lei do Piauí sobre cobrança de ICMS nas compras não presenciais
Por unanimidade, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que é inconstitucional lei estadual anterior à Emenda Constitucional (EC) 87/2015 que estabeleça a cobrança de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) pelo estado de destino nas operações interestaduais de circulação de mercadorias realizadas de forma não presencial e destinadas a consumidor final […]
PI: Aviso para todos os contribuintes e empresas optantes do Simples Nacional
A Secretaria de Fazenda do Piauí (Sefaz-PI), com o objetivo de simplificar a declaração dos contribuintes do Estado, alterou o perfil da Escrituração Fiscal Digital (EFD) para os contribuintes optantes pelo Simples Nacional do perfil B para o perfil C. Portanto, os contribuintes que possuem regime de apuração do Simples Nacional e que se encontrem […]
Nota Fiscal do Consumidor Eletrônica passa a ser obrigatória em seis estados brasileiros
Desde o dia 1º de janeiro, varejistas de seis estados brasileiros passaram a ser obrigados a substituir notas e cupons fiscais tradicionais por um documento mais moderno e digital. Estamos falando da Nota Fiscal do Consumidor Eletrônica (NFC-e), que, à semelhança da NF-e tradicional, se resume em uma arquivo XML gerado por um software específico […]
PI: Com ajuste do ICMS, Piauí pode arrecadar até R$ 100 milhões
Aprovado na Assembleia Legislativa antes do recesso parlamentar, a adequação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) com os demais entes federativos, passando de 17% para 18%, pode gerar um incremento de até R$ 100 milhões anuais para o Piauí. A informação foi repassada pelo secretário de Fazenda Rafael Fontelles nesta semana, alertando, […]
PI: Inscrição Estadual de empresas pode ser feita pelo Piauí Digital
A partir desta segunda-feira (18), a Junta Comercial do Estado (Jucepi) disponibiliza a solicitação da Inscrição Estadual (IE) no sistema Piauí Digital, no endereço eletrônico www.jucepi.pi.gov.br. Com o novo serviço, o empreendedor receberá o número da IE junto com o Número de Identificação do Registro de Empresas (Nire), da Junta Comercial, e do Cadastro Nacional […]
PI: Governo do Piauí implanta o mais moderno sistema financeiro do Brasil
O governo do Piauí, por intermédio da Secretaria Estadual da Fazenda (SEFAZ/PI), adquiriu o mais moderno sistema financeiro do Brasil. O Sistema Integrado de Administração Financeira do Estado do Piauí (SIAFE) chega para substituir o atual SIAFEM (Sistema de Administração Financeira para Estados e Municípios). Com o novo sistema, o Estado passará a ser referência […]
PI: ICMS, dívidas acima de 10 mil UFR-PI poderão ser parceladas em até 120 meses
Os contribuintes que possuem dívidas de ICMS devem ficar atentos para as condições de parcelamento estabelecidas no Refis 2016. O programa de recuperação fiscal da Secretaria da Fazenda busca dar condições de incremento da arrecadação estadual e disponibilizar, ao contribuinte, alternativas para a regularização tributária junto ao fisco estadual. Quem possui dívidas geradas até 31 […]
PI: Projeto adia pagamento do ICMS para gás e petróleo no Piauí
O Governo do Estado do Piauí encaminhou a Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) o projeto de lei que institui o diferimento do Imposto sobre as Operações relativas à Circulação de Mercadoria e Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação nas operações especificas, realizadas por empresas com a atuação nas atividades de […]
Estados brasileiros mudam ICMS para favorecer etanol ante gasolina
Vários Estados brasileiros estão alterando as alíquotas do ICMS cobrado nas vendas de combustível para elevar a vantagem de preço do etanol em relação à gasolina, de acordo com dados compilados pela Reuters e avaliação de um respeitado analista brasileiro. As mudanças têm o potencial para aumentar o consumo do biocombustível, o que pode forçar […]
Para empresários, mudanças na divisão do ICMS podem encarecer produtos
As mudanças na divisão do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) dos produtos eletrônicos tem gerado reclamações por parte de empresários do setor que agora vão ter que se adaptar às novas regras. Em vigor desde 1º de janeiro, a nova legislação obriga que o ICMS seja dividido entre o estado em que […]
PI: Governador sanciona lei que anistia juros e multas do ICMS
O governador Wilson Martins sancionou o projeto de lei nº 6.439, que institui o programa de recuperação de créditos tributários destinado a dispensar ou reduzir multas e juros relacionados ao Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS). A referida lei foi […]
PI: Piauí perde R$ 37 milhões do ICMS das operações não presenciais
De janeiro a abril desse ano (2013), o Piauí já perdeu R$ 37 milhões do ICMS das operações não presenciais, que envolvem as realizadas por meio da internet, telemarketing, showroom e compra direta. Mensalmente, isso representa cerca de R$ 9,62 milhões que deixam de ingressar na receita do Estado, podendo chegar a uma perda anual […]
PI: Fim da Anistia de Juros e Multas: incremento da arrecadação estadual em R$ 54.456.973,16
Resultados expressivos: o Piauí pode comemorar o incremento de recursos arrecadados com a medida governamental de Anistia de Juros e Multas para pagamento de débitos fiscais em ICMS (Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços). Ao final do prazo para adesão, 21 de dezembro, a Anistia incrementou a arrecadação em R$ 54.456.973,16. Deste total, R$ […]
PI: Anistia de Juros e Multas: SEFAZ desenvolve sistema online para adesão e cálculo
A Secretaria da Fazenda do Estado do Piauí desenvolveu uma nova ferramenta online para cálculo e adesão à Anistia de Juros e Multas para quitar débitos fiscais relacionados ao ICMS. Esse é um módulo do Sistema de Autoatendimento (SIAT web) está disponível no site da SEFAZ PI. “A importância da ferramenta de Anistia do SIAT […]
Divulgados os Sublimites do Simples Nacional para 2013
O Comitê Gestor do Simples Nacional aprovou a Resolução CGSN nº 103, de 4 de dezembro de 2012, que divulgou os sublimites válidos para 2013. Utilizando-se da faculdade estabelecida nos artigos 19 e 20 da LC 123/2006, os Estados abaixo relacionados optaram, para efeito de recolhimento do ICMS dos estabelecimentos ali localizados, no âmbito do […]