PIS e Cofins
Adesão ao Refis dará direito a benefício extra
As empresas que aderirem ao Refis terão direito a um desconto adicional em suas dívidas, medida que deve beneficiar principalmente as grandes multinacionais e bancos. O benefício extra vai dispensar as companhias do pagamento de qualquer tipo de encargo legal quando desistirem de ações judiciais contra a União e parcelarem suas dívidas. Pelas regras atuais, […]
Novos aumentos de tributos acontecerão em 2014, diz Mantega
PIS e Cofins na importação devem subir, diz ministro da Fazenda. Segundo ele, outras elevações também estão sendo estudadas. Depois de aumentar o imposto sobre cerveja, energéticos e isotônicos, o governo federal continua avaliando novas elevações de tributos para acontecer ainda em 2014, ano eleitoral, disse o ministro da Fazenda, Guido Mantega, nesta terça-feira (15). […]
Planejamento tributário para sociedades que apuram IR com base no Lucro Real e têm sua própria frota
Existe um planejamento tributário que vem sendo utilizado pelas pessoas jurídicas que apuram imposto de renda com base no lucro real. Algumas dessas empresas são industriais/comerciais e têm seu próprio departamento de logística com seus veículos, que cuida da distribuição física, gestão de estoques, armazenagem, distribuição e transporte das mercadorias e, em vista disto, têm […]
Aprovada cobrança não cumulativa de PIS/Cofins para sociedades de advogados
O Plenário rejeitou o destaque do PT à Medida Provisória 627/13 e manteve o texto do relator, deputado Eduardo Cunha, que retorna as sociedades de advogados à cobrança não cumulativa do PIS/Pasep e da Cofins. Em seguida, o Plenário aprovou destaque do PMDB e retirou referências às leis que disciplinam a cobrança do PIS/Pasep e […]
A perda de créditos do PIS e da Cofins
A não cumulatividade do PIS e da Cofins foi um anseio de todos como forma de desonerar a produção, reduzindo a cascata tributária, pois, apesar do aumento das alíquotas de 3,65% para 9,25%, foi concedido, para compensar, o direito a crédito. Mas há casos em que a lei prevê o creditamento e mesmo assim são […]
Governo aumenta impostos sobre bebidas e prevê arrecadar mais R$ 200 mi
O Ministério da Fazenda confirmou que a partir desta terça-feira, 1º, haverá aumento da tributação que incide sobre cerveja, água, isotônicos e refrigerantes. A elevação da tributação já estava programada desde 2012, mas havia uma expectativa de que o governo adiasse mais uma vez a mudança por conta da pressão de alta da inflação nesse […]
Produtores temem que a tributação na soja prejudique a atividade no país
Um projeto que tramita no Congresso tem preocupado os produtores rurais brasileiros. A possível cobrança do PIS de PIS e Cofins nas vendas de soja in natura dentro do país pode causar instabilidade no setor agropecuário. É o que pontua o presidente da Associação dos Produtores de Soja (Aprosoja-Brasil), Glauber Silveira. A MP 627/2013 trata […]
PIS e Cofins incidirão sobre juros na venda de imóveis
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que valores referentes a juros e correção monetária relativos a contratos de venda de imóveis devem ser incluídos na base de cálculo do PIS e da Cofins. A decisão confirmou acórdão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4). O pedido de exclusão da base de cálculo foi […]
MP 634 reduz para zero as alíquotas do PIS/Cofins para alcool
A Medida Provisória 634/2013 reduziu para zero as alíquotas da Contribuição para o PIS/Pasep-Importação e da Cofins-Importação incidentes na importação do álcool. A redução de alíquota deve normalizar a tributação do setor, e vigorará até 31 de dezembro de 2016, data em que se encerra o crédito presumido concedido ao setor. Já está instalada a […]
Primeira Turma rejeita recurso da BB Previdência contra base de cálculo de PIS e Cofins
Por maioria de votos, a Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou provimento a recurso especial interposto pela BB Previdência, fundo de pensão do Banco do Brasil, que buscava rever a base de cálculo das contribuições do PIS (Programa de Integração Social) e da Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social). A […]
Empresa deve optar por regras da MP 627/2013 em 2014 ou 2015?
Finalmente o fisco atendeu ao clamor da classe contábil e do empresariado brasileiro. Inicialmente, por meio da Instrução Normativa nº 1.397/2013 e recentemente, por meio da Medida Provisória nº 627/2013. Com essas normas promoveu alterações significativas na legislação do IR (Imposto de Renda), da CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido), das contribuições para o […]
Tributos aumentam valor pago pelos remédios no Brasil em até 34%
Mais de 1 mil medicamentos no país já poderiam estar livres de ICMS, mas lista de isenção não é atualizada há mais de seis anos O peso de tributos como o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), PIS e Cofins chega a elevar o preço dos medicamentos pago pelo consumidor brasileiro em 34%. […]
O Leão não tira férias
Virada de ano deveria ser tempo de fazer um balanço das atividades, de dar aquela olhadinha na agenda, programar as merecidas férias, reconhecer as conquistas e realizações, lembrar dos sonhos que ainda estão por se transformar em realidade. Mas, se você é gestor de uma empresa de porte médio ou grande, já deve estar acostumado […]
Arrecadação de tributos sobre carros sobe 14% em 5 anos
As desonerações tributárias são apontadas pelo governo como as principais causadoras das dificuldades de se cumprir a meta de superávit primário — a economia para pagar os juros da dívida. Um dos setores mais emblemáticos dessa dinâmica é o automotivo. Desde 2008, sempre que uma crise econômica se agrava, o governo reduz impostos sobre veículos […]
Planejamento tributário agressivo está na mira do fisco
A Receita Federal vai intensificar, em 2014, a fiscalização sobre as operações de planejamento tributário das empresas. A informação foi dada pelo secretário da Receita Federal, Carlos Alberto Barreto, ao jornal O Estado de S.Paulo desta terça-feira (31/12). Ele afirma que o foco será no que a Receita classifica de planejamento tributário agressivo: economia tributária […]