PIS
Nota explicativa sobre o Decreto nº 8.426/2015
Medida restabelece a incidência da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins sobre as receitas financeiras auferidas pelas pessoas jurídicas sujeitas ao regime de apuração não cumulativa Foi publicado em 1º de abril de 2015, o Decreto nº 8.426, que restabelece a incidência da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins sobre as receitas financeiras […]
Disciplina fiscal resgata confiança no Brasil, diz Levy a agência de risco
O controle dos gastos públicos e os aumentos de tributos reforçam a sustentabilidade fiscal do Brasil no médio prazo, disse hoje (18) o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, a representantes da agência de classificação de risco Fitch. Segundo ele, as medidas econômicas adotadas recentemente permitirão ao país reduzir a dívida pública, retomar o crescimento sustentável […]
Caminhoneiros pedem redução de PIS e Cofins sobre o diesel e tabela mínima de preço de frete
Os caminhoneiros voltaram a transportar mercadorias pelo país, mas em Brasília as negociações continuam intensas para evitar novas paralisações de motoristas. Nesta terça-feira (10), seus representantes pedirão ao governo garantias como redução de PIS e Confins sobre o diesel; tabela mínima de preço de frete; e abertura de linha de crédito especial com limite de […]
Empresa pode recuperar créditos de bens recebidos em devolução
Entende-se que bens recebidos em devolução caracterizam-se por aqueles que foram recebidos a titulo de devolução de venda, cuja receita tenha integrado o faturamento do mês vigente ou anterior sujeito a tributação de PIS e Cofins. Como previsto na legislação brasileira, os valores referentes à devolução de vendas podem ser abatidos da base de calculo […]
Dilma diz que governo está preparando reforma do PIS e da Cofins
O governo está preparando uma reforma para unificar a cobrança do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), anunciou há pouco a presidente Dilma Rousseff. Reivindicação do setor industrial, a unificação do PIS/Cofins, tributos que incidem sobre o faturamento, havia sido prometida para ser enviada ao Congresso […]
Não há razão para aumentar ainda mais a carga tributária brasileira
Por Gilberto Luiz do Amaral Especial para o UOL O sistema tributário brasileiro é o mais complexo e caro do mundo, em virtude da quantidade de tributos, normas que regem o sistema tributário, burocracia e, por último, o efeito “cascata” dos impostos e contribuições. Os governos exigem dos cidadãos o pagamento de 63 tributos, classificados […]
Pacote de aumentos está preocupando empresários
Setores apontam reajuste da energia elétrica como o mais oneroso Patrícia Comunello Do combustível na bomba ao componente de máquina importado, a dúvida que domina fabricantes, varejo e até o consumidor é quando e quanto vai aumentar a conta devido às medidas fiscais do governo federal. Para entidades setoriais da indústria e do comércio, o […]
Índice de conteúdo nacional para incentivo a banda larga é reduzido
O Ministério das Comunicações reduziu alguns dos porcentuais mínimos de conteúdo nacional que devem ser obedecidos pelas empresas para que possam ser beneficiadas com o Programa Nacional de Banda Larga para Implantação de Redes de Telecomunicações (REPNBL-Redes). Criado em setembro de 2012, o regime suspende impostos, como PIS, Cofins e IPI, nas obras e compras […]
Aumento de impostos pode estar a caminho
Brasília – Com o impasse sobre o momento de anunciar um grande corte de despesas federais no Orçamento 2015, que precisa ainda ser aprovado pelo Congresso Nacional, o governo pode partir para o “plano B”. Em seu discurso de posse, o novo ministro da Fazenda, Joaquim Levy, falou abertamente sobre a necessidade de elevação de […]
IPI não incide na saída de produtos importados
Por Gustavo Brigagão No ano que passou, os nossos tribunais superiores decidiram importantes questões relativas à matéria tributária, tendo a grande maioria delas, se não a totalidade, sido objeto de comentários na coluna Consultor Tributário. Desta vez, para não fugir à tradição, abordarei a recente jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, também firmada no ano […]
Sistema para pedidos de isenção do Imposto de Importação entra em fase de teste
A partir de hoje (13), operadores de comércio exterior podem usar, em fase de testes, o sistema informatizado para análise de processos de drawback isenção. Inscrito no Portal Único de Comércio Exterior, o Siscomex Drawback Isenção Web automatizará os procedimentos de pedido, análise, concessão e controle das operações amparadas pelo benefício. Atualmente, os processos de […]
Desoneração fiscal e suas inconstitucionalidades
Por Sergio Lewin Para melhorar sua imagem, o governo federal vem lançando mão de novos modelos tributários supostamente desoneratórios. Dois exemplos: a não cumulatividade do PIS e da Cofins e a desoneração da folha de salários. Pelo primeiro, as empresas passaram a ter direito ao crédito destas contribuições sobre seus custos e insumos – embora […]
SP – Investimentos em produção são prejudicados com impostos
Reverter a situação.Para especialistas, se houver vontade política, a simplificação tributária, conforme prometida pelos candidatos, pode reduzir o custo da Formação Bruta de Capital Fixo. São Paulo – Investimentos em setores importantes para a Formação Bruta de Capital Fixo (FBCF) e para economia do Brasil são muito onerosos. Mas, segundo especialistas, com uma simplificação tributária […]
Simplificação dos impostos vira grande bandeira de candidatos
Na reta final.Representantes de Marina Silva (PSB), Aécio Neves (PSDB) e Dilma Rousseff (PT) garantem que no primeiro ano de gestão mudanças no sistema tributário serão priorizadas. São Paulo – Apesar de divergências com relação à política econômica em vigor, representantes dos principais candidatos à Presidência da República são unânimes em dizer que a partir […]
Senado pode desonerar protetor solar das alíquotas de Pis/Pasep e Cofins
Em decisão terminativa, a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado pode votar ainda neste ano projeto que reduz a zero a alíquota de contribuição dos Programas de Integração Social (PIS) e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep), assim como da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), incidentes sobre a importação […]