PIS
Procon fiscalizará cumprimento da Lei 12.741/2012
O Órgão de Defesa do Consumidor – Procon de Uberaba, fiscalizará o cumprimento da Lei 12.741/2012 que determina que, nos documentos fiscais ou equivalentes, emitidos após uma compra, deverá constar a informação do valor aproximado correspondente à totalidade dos tributos federais, estaduais e municipais, cuja incidência influi na formação dos respectivos preços de venda, passa […]
Empresas começarão a ser punidas por não mostrarem valores de tributos aos consumidores
Isso ocorre depois que as empresas brasileiras ganharam um ano de prazo para se ajustarem a essa exigência do Governo. A nova regra estabelece que toda venda ao consumidor de mercadorias e serviços terão que constar, nos documentos fiscais ou equivalentes emitidos, o valor aproximado correspondente à totalidade dos tributos federais, estaduais e municipais, cuja […]
Cooperativa de saúde não é isenta do PIS
A decisão foi baseada em entendimento do STJ no sentido de que os planos de saúde em forma de cooperativa devem sujeitar-se à incidência do tributo Com base no entendimento de que os planos de saúde em forma de cooperativa, pela natureza dos valores recebidos, devem sujeitar-se à incidência de contribuição do Programa de Integração […]
A inadiável reforma tributária
Em ano de eleições gerais, a sociedade deveria exigir dos candidatos uma posição clara sobre a urgência de uma Reforma Tributária. É prioridade nacional intransferível. Nos últimos 25 anos, desde a Constituição de 88, segundo o IBPT (Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário) foram criadas 155.954 normas federais na área tributária. Recorde de 19 por dia. […]
Receita anuncia mais um aumento de tributação sobre bebidas
Segundo secretário da Receita, Carlos Alberto Barreto, objetivo é corrigir defasagem em função da alta dos preços no mercado verificada nos últimos dois anos Mariana Branco, da Agência Brasil Brasília – A Receita Federal anunciou na noite de hoje (29), em coletiva de imprensa, a atualização das tabelas usadas para cálculo do PIS, da Cofins […]
Fisco tem estudo para subir tributos
Objetivo do governo é compensar gastos a mais com setor energético. Medidas foram propostas e estão sendo analisadas por Guido Mantega Alexandro Martello Do G1, em Brasília A Secretaria da Receita Federal reafirmou nesta segunda-feira (28) que fez um estudo, elencando uma série de tributos que podem ser elevados para compensar os gastos a mais […]
Aprovada cobrança não cumulativa de PIS/Cofins para sociedades de advogados
O Plenário rejeitou o destaque do PT à Medida Provisória 627/13 e manteve o texto do relator, deputado Eduardo Cunha, que retorna as sociedades de advogados à cobrança não cumulativa do PIS/Pasep e da Cofins. Em seguida, o Plenário aprovou destaque do PMDB e retirou referências às leis que disciplinam a cobrança do PIS/Pasep e […]
A perda de créditos do PIS e da Cofins
A não cumulatividade do PIS e da Cofins foi um anseio de todos como forma de desonerar a produção, reduzindo a cascata tributária, pois, apesar do aumento das alíquotas de 3,65% para 9,25%, foi concedido, para compensar, o direito a crédito. Mas há casos em que a lei prevê o creditamento e mesmo assim são […]
Produtores temem que a tributação na soja prejudique a atividade no país
Um projeto que tramita no Congresso tem preocupado os produtores rurais brasileiros. A possível cobrança do PIS de PIS e Cofins nas vendas de soja in natura dentro do país pode causar instabilidade no setor agropecuário. É o que pontua o presidente da Associação dos Produtores de Soja (Aprosoja-Brasil), Glauber Silveira. A MP 627/2013 trata […]
Disputa sobre PIS na importação tem repercussão geral
O Supremo Tribunal Federal reconheceu repercussão geral em matéria que envolve a fórmula de recolhimento do Programa de Integração Social (PIS) em importações. Ao avaliar o caso de uma indústria de celulose que quer excluir da base de cálculo as despesas de empréstimos e de aquisição de máquinas e equipamentos no exterior, o Plenário reconheceu […]
Suspense no Congresso sobre MP da tributação de lucros
As empresas estão na expectativa dos desdobramentos da votação da Medida Provisória (MP) 627, que trata de questões tributárias. É natural: a MP muda a tributação dos lucros no exterior de subsidiárias de multinacionais brasileiras, altera a apuração dos impostos federais, promove a adequação da contabilidade brasileira às normas internacionais, reabre prazos de parcelamentos de […]
e-Social, o calcanhar de Aquiles
O e-Social representa uma importante mudança na forma como as companhias vão se relacionar com os seus trabalhadores e com os órgãos federais. Um aspecto muito interessante é que a novidade não introduz nenhuma modificação na legislação trabalhista, previdenciária ou do FGTS, mas dá ao governo, em diferentes áreas de atuação, a possibilidade de monitorar […]
Imposto deverá ser maior para importados e cosméticos
Os tributos candidatos a serem elevados para compensar o aumento dos gastos com o custo adicional de energia continuam sendo o PIS e a Cofins sobre as importações e sobre as distribuidores fabricantes de cosméticos. A cobrança do PIS e da Cofins no setor de cosméticos, feita hoje pelo fabricante, passará a ser de responsabilidade […]
PIS e Cofins incidirão sobre juros na venda de imóveis
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que valores referentes a juros e correção monetária relativos a contratos de venda de imóveis devem ser incluídos na base de cálculo do PIS e da Cofins. A decisão confirmou acórdão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4). O pedido de exclusão da base de cálculo foi […]
Obrigatoriedade do Destaque de Tributos na Nota Fiscal
A partir de junho deste ano, todo documento fiscal ou equivalente emitido deve conter a informação do valor aproximado correspondente à totalidade dos tributos federais, estaduais e municipais, cuja incidência influi na formação dos respectivos preços de venda. A apuração do valor dos tributos incidentes deverá ser feita em relação a cada mercadoria ou serviço, […]