PIS
A MP que mexe com as empresas
A Medida Provisória (MP) 627, conhecida como a MP das multinacionais, que altera a tributação federal e impõe um novo sistema fiscal para adequação da legislação às normas internacionais de contabilidade, deve ser votada no Congresso até o dia 30 de abril. O texto tem 100 artigos, recebeu mais de 500 emendas e já foi […]
Gráfica paga PIS/Cofins sem incluir o ICMS e ISS
Por Livia Scocuglia O ICMS e o ISS não podem ser incluídos na base de cálculo do PIS e da Cofins. Assim decidiu o Tribunal Regional Federal da 3ª Região ao julgar o caso de uma indústria gráfica paulista que questionava o pagamento dos tributos e pedia a compensação dos valores pagos indevidamente nos últimos […]
Os 10 mandamentos do planejamento tributário
Planejamento tributário para 2014: ainda dá tempo? A correria do final do ano não lhe permitiu avaliar as possibilidades de tributação e identificar qual regime tributário pode ser mais favorável para sua empresa? Não precisa se lamentar! Dependendo do nível de organização da sua empresa, ainda será possível fazer o planejamento tributário para 2014, mas […]
Manutenção de créditos de PIS e COFINS nos produtos sujeitos a tratamento tributário diferenciado (regime monofásico)
Sabe-se que as contribuições sociais denominadas de PIS (Programa de Integração Social) e COFINS (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social) – instituídas, respectivamente, pelas Leis Complementares n.º 7, de 1970 e n.º 70, de 1991 – incidem sobre o faturamento das pessoas jurídicas de direito privado. Existem duas modalidades de incidência dessas contribuições, sendo […]
Primeira Turma rejeita recurso da BB Previdência contra base de cálculo de PIS e Cofins
Por maioria de votos, a Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou provimento a recurso especial interposto pela BB Previdência, fundo de pensão do Banco do Brasil, que buscava rever a base de cálculo das contribuições do PIS (Programa de Integração Social) e da Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social). A […]
Filantrópicas têm imunidade sobre contribuição para o PIS
O Supremo Tribunal Federal confirmou nesta quinta-feira (13/2) a jurisprudência da Corte em relação à imunidade tributária de entidades filantrópicas no que diz respeito ao Programa de Integração Social. Em caso que teve repercussão geral reconhecida, os ministros negaram provimento a Recurso Extraordinário da União contra acórdão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, que […]
PIS só pode ser cobrado 90 dias após publicação de lei
O princípio da anterioridade nonagesimal também vale para a cobrança do PIS (Programa de Integração Social), conforme decisão unânime do Plenário do Supremo Tribunal Federal. A corte negou nesta quarta-feira (12/2) provimento à tentativa da União de afastar a necessidade da regra para esse tributo. O Recurso Extraordinário teve repercussão geral reconhecida. Na origem, uma […]
Como definir a melhor forma de tributação para a sua empresa?
O ano de 2014 já iniciou e você já precisa pagar no mês de fevereiro a parcela do Imposto de Renda e da contribuição para o PIS (Programa de Integração Social) e a Cofins (para o Financiamento da Seguridade Social). Qual a melhor opção para a sua empresa? Janeiro é o mês da decisão! Um […]
Imposto na Nota: Respostas para as principais dúvidas
Só os empreendimentos varejistas têm que se adaptar à lei 12.741/2012? Não. Atacadistas, indústria, agronegócio e autônomos que emitem documentos fiscais também. Se há relação de consumo é necessário informar a carga tributária ao consumidor na nota fiscal. A exceção é se a nota emitida tiver finalidade diversa de venda ao consumidor, como amostra grátis, […]
Projeto zera Cofins e PIS/Pasep para equipamentos agrícolas
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) deverá decidir em 2014 sobre a proposta que suspende a exigência da Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e dos Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS/Pasep) sobre bens destinados ao incremento da produção rural. De acordo com o projeto (PLS 278/2007), […]
Novas regras para contabilidade
Após seis anos de transição, o setor contábil nacional contará, a partir de 2014, com um novo sistema de tributação alinhado aos padrões internacionais. De acordo com especialistas da área, com a publicação da Medida Provisória (MP) 627 – em novembro de 2013 – no Diário Oficial da União, o governo brasileiro iniciou a extinção […]
Arrecadação recorde de R$1,17 tri não cumpre meta da Receita
BRASÍLIA – A manutenção do consumo e o aumento da lucratividade das empresas deverão fazer a arrecadação federal crescer pelo menos 2,3% acima da inflação no primeiro trimestre, disse nesta quarta-feira (22) o secretário da Receita Federal, Carlos Alberto Barreto. Ele evitou dar uma estimativa de crescimento para todo o ano, mas disse que os […]
A Importância do Reconhecimento dos Efeitos Tributários nas Demonstrações Financeiras
A questão tributária no Brasil é complexa e requer um amplo conhecimento por parte dos administradores, inclusive quanto à gestão e o reconhecimento de efeitos tributários futuros nas Demonstrações Financeiras. As Demonstrações Financeiras (Contábeis) são instrumentos oficiais utilizados no processo de prestação de contas dos administradores e apresentação de informação para terceiros. Servem, por conseguinte, […]
Decreto zera crédito de PIS/Cofins na aquisição de álcool à gasolina
O Diário Oficial da União desta terça-feira, 23, traz o decreto que zera os créditos presumidos de PIS e Cofins na aquisição de álcool anidro para adição à gasolina. Para o presidente executivo do Sindicato Nacional das Empresas Distribuidoras de Combustíveis e Lubrificantes (Sindicom), Alísio Vaz, isso apenas ‘corrige uma falha’. Isso porque, após a […]
Seguro-desemprego passará a ser pago com identificação biométrica até 2015
De acordo com o Ministério do Trabalho, a novidade tem como objetivo reduzir fraudes e aumentar a segurança no pagamento. Wellton Máximo Os saques do seguro-desemprego passarão a ser feitos, até o final de 2015, por meio da identificação biométrica do beneficiário. O prazo consta de resolução do Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao […]