PIS
Novo manual de instruções ao Sistema Tributário Brasileiro
O comando pelo sistema tributário de nosso país está ficando cada vez mais severo com o contribuinte e, por que não dizer, que esta administração tributária já necessita de uma reabilitação e/ou diagnóstico no tratamento para com os contribuintes. Esta é a conclusão a que podemos chegar quando examinamos a nova legislação que é imposta, […]
Estudo evidencia o impacto da unificação do PIS e da COFINS para as empresas de serviço
Medida poderá representar aumento de R$35,2 bilhões no recolhimento de impostos comparados aos valores pagos atualmente pelas empresas do setor Estudo produzido pelo Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação – IBPT, a pedido da Federação Nacional das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas – Fenacon concluiu que a […]
Impactos da unificação do PIS e da Cofins na inflação
Não é de hoje que os serviços têm assumido o papel de vilão da inflação. O grupo, que conta com extenso rol de itens — de consultas médicas a passagens aéreas —, deve terminar o ano com alta em torno de 8%, no acumulado em 12 meses, segundo previsões de economistas, e não há nada […]
As profundas alterações trazidas pela MP 627
Por Mary Elbe Queiroz A MP 627, publicada no dia 12/11/13, trouxe grandes e profundas alterações na legislação tributária Federal do IRPJ, da CSLL e do PIS e da Cofins. Foi criado um novo regime fiscal para apuração e pagamento desses tributos. Foi revogado o RTT e a apuração dos tributos passou a ser feita […]
Paciente diagnosticado com câncer pode pedir isenção de impostos
Os pacientes que recebem o diagnóstico de câncer têm vários direitos especiais assegurados por lei, como a isenção de impostos. Entretanto, nem todos sabem que podem contar com esses benefícios. Receber o diagnóstico de câncer foi um susto para Cristiane Bastos, mas ela não imaginava as dificuldades que viriam depois, durante o tratamento. “Meu marido […]
Simplifique já, e seremos melhores
por Pedro Luis Passos* | FOLHA DE SÃO PAULO O recente anúncio do parcelamento de débitos tributários trouxe à luz a gravidade do ambiente de incerteza altamente improdutivo que inibe as decisões empresariais, afugenta investimentos e dificulta a plena realização do desenvolvimento nacional. Um contencioso com a dimensão dos três Refis anunciados choca pelo alto […]
Unificação de PIS e Cofins elevaria tributos de serviços
Em análise no governo federal, a proposta de unificação do PIS e da Cofins poderá dobrar a carga tributária desses impostos no setor de serviços. O dado está numa pesquisa do Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação (IBPT), que aponta elevação média de 104% para o setor, caso o procedimento seja adotado. Seriam R$ 35,2 […]
Serviços temem mais impostos
por Patrycia Monteiro Rizzotto | BRASIL ECONÔMICO A publicação da Medida Provisória 627 no Diário Oficial da União na terça-feira acendeu um sinal de alerta no meio empresarial. O anúncio de novas normas de tributação sobre lucros e dividendos das empresas no exterior, a extinção do Regime Tributário de Extinção e as alterações na legislação […]
Setor de serviços terá impostos mais altos
A parte da Medida Provisória (MP) 627 referente ao PIS-Cofins é considerada por especialistas como uma preparação de terreno para uma possível unificação dos impostos. A decisão de aumentar a base de cálculo para o total de receitas auferidas pela pessoa jurídica, segundo o presidente da Federação Nacional das Empresas de Serviços Contábeis e das […]
Projeto que muda lei do ISS para reduzir guerra fiscal é aprovado no Senado
A CAE (Comissão de Assuntos Econômicos) do Senado aprovou nesta terça-feira (12) projeto que reforma a legislação do ISS (Imposto sobre Serviços) com mudanças no sistema de tributação do imposto. A proposta fixa em 2% a alíquota mínima do ISS e veda a permissão para que sua base de cálculo seja objeto de isenções, incentivos […]
Governo revoga Regime Tributário de Transição (RTT)
Medida provisória publicada hoje dispõe sobre a tributação dos lucros auferidos no exterior por pessoa jurídica e física residente ou domiciliada no Brasil Brasília, 12 de novembro de 2013 – Foi publicada hoje no Diário Oficial da União a Medida Provisória nº 627, de 11 de novembro de 2013, que revoga o Regime Tributário de […]
Governo condiciona unificação do PIS-Cofins à reforma do ICMS
O projeto de lei unificando em um mesmo imposto o Programa de Integração Social (PIS) e a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) está pronto no Ministério da Fazenda para ser encaminhado ao Congresso. Mas o envio, ainda em 2013, será feito apenas se os Estados chegarem a um acordo no âmbito do […]
STF mantém regras do Simples Nacional para micro e pequenas empresas
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu manter as exigências fiscais que devem ser cumpridas por micro e pequenas empresas para aderirem ao regime de tributação especial do Simples Nacional. A maioria dos ministros negou recurso de uma empresa que questionou a constitucionalidade das regras. A decisão tem impacto em 65 processos que estão parados em […]
Governo muda base de cálculo do PIS/COFINS
Desde o último dia 10 de Outubro de 2013 está alterada a base de cálculo do PIS e da COFINS-Importação, para excluir deste cálculo o valor do ICMS e das próprias contribuições. Pela nova regra, o cálculo ficou assim: na importação de bens, a base de cálculo do PIS/COFINS-Importação será o “valor aduaneiro”, isto é, […]
Governo Federal desonera o Reintegra do PIS/Cofins e se esquece do passado
Fabio de Almeida Garcia Conhecido das exportadoras, o Reintegra é um incentivo fiscal criado com o objetivo de ressarcir custos tributários existentes no processo produtivo que, embora componham o custo do produto final exportado, não puderam ser compensados, gerando o direito ao ressarcimento de até 3% das receitas de exportação. A questão divergente entre Fisco […]