PIS
Fenafisco questiona no STF regressividade do sistema tributário
A Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital (Fenafisco) protocolou nesta terça-feira (3/3) no Supremo Tribunal Federal (STF) uma ação para questionar a regressividade do sistema tributário brasileiro – isto é, o fato de que proporcionalmente a carga tributária é mais pesada sobre os mais pobres, o que, segundo a entidade, agrava a desigualdade social. […]
SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 6, DE 13 DE JANEIRO DE 2020
Assunto: Contribuição para o PIS/Pasep TRIBUTAÇÃO CONCENTRADA. CRÉDITOS. COMPENSAÇÃO E RESSARCIMENTO. O sistema de tributação concentrada não se confunde com os regimes de apuração cumulativa e não cumulativa da Contribuição para o PIS/Pasep. A partir de 1º de agosto de 2004, com a entrada em vigor do art. 37 da Lei nº 10.865, de 2004, […]
Bolsonaro desafia governadores a acabarem com impostos sobre combustíveis
O presidente Jair Bolsonaro afirmou nesta quarta-feira que está preparado para o zerar os impostos federais sobre os combustíveis se os governadores também zeraram o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), cobrado pelos estados. “Eu zero federal se eles zerarem o ICMS. Está feito o desafio aqui, agora. Eu zero o federal hoje, […]
PIS E COFINS Taxa de franquia do McDonald’s é tributável, decide Carf
O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) decidiu, na última terça-feira (28/1), que incidem os tributos PIS e Cofins na taxa de franquia do McDonald’s. O caso envolve o grupo Arcos Dorados, a maior franquia McDonald’s do mundo, tanto em vendas como em número de restaurantes. O processo envolve a cobrança dos tributos entre novembro […]
PE: Congresso tem missão de entregar texto único da reforma tributária
O Congresso retoma as atividades hoje com a difícil missão de entregar à sociedade um texto único da reforma tributária formatado pelas Propostas de Emenda à Constituição (PECs) 45/2019, da Câmara, e 110/2019, do Senado. Além do desafio de conter egos e vaidades – haverá disputa em torno da prevalência de textos -, os parlamentares […]
Governo enviará projeto que cria IVA federal ao Congresso em duas semanas
Ideia é unir PIS e Cofins Alíquota será de 11% a 12% Proposta para IR irá em abril A advogada Vanessa Canado, assessora especial do ministro Paulo Guedes (Economia) na área tributária, disse ao Poder360 que o projeto de lei para criar 1 IVA (Imposto sobre Valor Agregado) federal será enviado em duas semanas ao […]
União aguarda STF decidir sobre caso de PIS e Cofins sobre atividade financeira
Dentre os temas que despertam o olhar atento do Ministério da Economia sobre o Supremo Tribunal Federal (STF) há, também, processos que ainda não têm data para serem apreciados, mas que têm impacto bilionário. É o caso do recurso extraordinário, com repercussão geral reconhecida, que trata da exigibilidade do PIS e da Cofins sobre as […]
Cinco importantes temas tributários que serão julgados em 2020
O STF inseriu em pauta para julgamento em 2020 diversos temas do âmbito tributário. A presente publicação traz cinco temas de extrema importância que serão julgados no primeiro semestre de 2020 e o impacto dessas decisões na vida do contribuinte Redução da desigualdade entre homens e mulheres no mercado de trabalho. Iniciando o ano de […]
União aguarda tese sobre não cumulatividade de Cofins para solucionar mais de 515 casos
Por maioria de votos, em maio de 2017, o pleno do Supremo Tribunal Federal (MPSTF) negou ação contra a não cumulatividade da Cofins. Faltou, no entanto, fixar a tese para o caso. Quase três depois, em 1° de abril de 2020, de acordo com a pauta do semestre divulgada pelo presidente da Corte, ministro Dias […]
Proposta isenta comércio de biodefensivos agropecuários de Cofins e PIS/Pasep
O Projeto de Lei 5359/19 isenta os produtores e importadores de biodefensivos agropecuários do pagamento da contribuição para o PIS/Pasep e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins). O texto tramita na Câmara dos Deputados. Pela proposta, a alíquota dos dois tributos será zero nas operações de importação e sobre a receita bruta […]
Já optou pelo melhor regime tributário para 2020?
As empresas optantes pelo Simples Nacional têm até o último dia de janeiro de 2020 para confirmar sua opção tributária para o ano. Caso contrário, serão enquadradas no regime fiscal do ano anterior. Essa definição é importante pois impacta diretamente no planejamento tributário da empresa – fator essencial para a gestão dos negócios de forma […]
Celeridade e vitórias da Fazenda marcaram o ano tributário do STJ
Advogados tributaristas e procuradores da Fazenda costumam subir à tribuna do Superior Tribunal de Justiça (STJ) para defender teses opostas, mas nos corredores os dois grupos concordam que em 2019 a Corte apreciou temas tributários relevantes e teve a atuação marcada pela celeridade. O advogado Alan Viana, do escritório M.J. Alves e Burle, avaliou que […]
B2W e Lojas Americanas obtém êxito em ação no STF sobre cobrança de ICMS
A B2W Digital e a Lojas Americanas informam que obtiveram êxito em ações protocoladas no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a inconstitucionalidade da inclusão do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) na base do PIS e da COFINS. Com isso, as duas empresas estimam que podem reaver um total de R$ 1,349 bilhão […]
STF reduz número de votos em modulação. Decisão pode impactar ICMS no PIS/Cofins
Uma decisão tomada na última quarta-feira (18/12) pelo Supremo Tribunal Federal (STF) pode reduzir de oito para seis o número mínimo de votos necessários para uma eventual modulação da decisão que retirou o ICMS da base de cálculo do PIS e da Cofins em março de 2017. Nos embargos de declaração opostos pela Fazenda ao […]
Câmara aprova projeto que muda incentivos fiscais para empresas de tecnologia
A Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que muda os incentivos fiscais concedidos às empresas do setor de tecnologia da informação e comunicação (PL 4805/19), substituindo isenções tributárias consideradas ilegais pela Organização Mundial do Comércio (OMC). O texto chancelado nesta segunda-feira (16) é o parecer do relator, deputado André Figueiredo (PDT-CE), para o substitutivo […]