PIS
PORQUE O ICMS-ST NÃO PODE INTEGRAR A BASE DO PIS-COFINS
No julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 574706, com repercussão geral reconhecida, os ministros do Supremo Tribunal Federal entenderam que o valor arrecadado a título de ICMS não se incorpora ao patrimônio do contribuinte e, dessa forma, não pode integrar a base de cálculo do PIS e da Cofins. Apesar do julgamento ter apreciado a exclusão […]
AM: COMITÊ ESTADUAL DE ASSUNTOS TRIBUTÁRIOS REÚNE COM NOVO SECRETÁRIO DA RECEITA FEDERAL
O encontro teve como objetivo discutir a Reforma Tributária do PIS/Cofins na ZFM O Comitê de Assuntos Tributários do Governo do Amazonas (Cate) se reuniu, na tarde da última quinta-feira (28/11), em Brasília, com o novo secretário Especial da Receita Federal do Brasil, José Tostes Neto, para discutir a situação da Zona Franca de Manaus […]
Reforma Tributária: Possíveis impactos para as empresas digitais
Notícias recentes publicadas na imprensa informam que há chances de ser aprovada a reforma tributária brasileira, oficialmente conhecida como Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 45/2019. O fato é que, dentre várias iniciativas necessárias para a retomada da economia, esta é uma das mais relevantes no momento. O modelo em discussão sinaliza que o Brasil pode […]
STF adia modulação da exclusão do ICMS da base do PIS e Cofins
Primeiramente cumpre destacar que o Pleno do Supremo Tribunal Federal STF decidiu que o Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) não integra a base de cálculo das contribuições para o Programa de Integração Social (PIS) e a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins). Além disso destaco que o presidente do Supremo […]
STF tira de pauta embargos da decisão que excluiu ICMS da base de PIS/Cofins
O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Dias Toffoli, retirou de pauta os embargos de declaração apresentados pela Fazenda Nacional contra decisão do Supremo Tribunal Federal que decidiu que o ICMS não integra a base de cálculo das contribuições para o PIS e a Cofins. O julgamento estava marcado para o dia 5/12. Ao finalizar […]
Reforma tributária do governo cria o caos, diz presidente de comissão especial
“Deixar a proposta aprovada de um ano para o outro, é só para levar porrada para inviabilizá-la. Se não for pautado no plenário, não vamos aprovar na comissão este ano”, diz Hildo Rocha O governo terá dificuldade para aprovar a reforma tributária no Congresso. A ideia de começar as mudanças pela unificação do PIS e […]
Governo federal avalia elevar Imposto de Renda para salários mais altos
Nas discussões, é considerado aumentar a alíquota máxima para 35% para quem ganha acima de R$ 39 mil por mês. A equipe econômica avalia alterar alíquotas de Imposto de Renda de pessoas físicas e aumentar a cobrança sobre salários mais altos. Nas discussões, é considerado elevar a alíquota máxima para 35% para quem ganha acima […]
MT: MT é um dos Estados que mais perdem receita com a reforma tributária, diz Gallo
A reforma tributária, atualmente em discussão na Câmara dos Deputados, é uma das medidas mais importantes para o desenvolvimento do país. Para que a Proposta de Emenda Constitucional 45/2019 seja benéfica tanto para União, quanto para Estados e Municípios, é preciso que ajustes sejam feitos antes da aprovação do texto. A criação de um Fundo […]
Qual ICMS deve ser retirado da base de cálculo do Pis e Cofins?
Tem alguns assuntos que, de modo surpreendente, não saem de pauta. Um deles é o do ICMS na base de cálculo do Pis e da Cofins, que o Supremo Tribunal Federal vem julgando há mais de 20 anos — não é erro de digitação; são mesmo duas décadas. O assunto chegou àquela corte em 1998 […]
Reforma tributária pode concentrar cinco impostos em um
O economista Bernard Appy, ex-secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda e um dos especialistas em tributos, defendeu na Fiesc a substituição de cinco impostos por apenas um, na PEC 45, que trata da reforma tributária. Ele sugere que PIS, COFINS, IPI, ICMS e ISS sejam substituídos pelo IBS – Imposto sobre Bens e […]
RS: Atividade industrial volta a subir no Rio Grande do Sul
O crescimento de 0,8% em setembro, na comparação com agosto, do Índice de Desempenho Industrial (IDI-RS), manteve a atividade da indústria gaúcha 2,3% abaixo de maio de 2019 (o pico de atividade mais próximo a setembro) e praticamente igual a abril de 2018, mês anterior à greve dos caminhoneiros. “Terminou o terceiro trimestre de 2019, […]
Tributação do Simples Nacional: Dicas do seu funcionamento para o empresário
Redução de alíquotas e menos burocracia são as principais vantagens da Tributação do Simples Nacional. Confira o post e saiba mais sobre essa tributação. O regime de tributação do Simples Nacional foi criado pela Lei Geral para incentivar o desenvolvimento econômico de pequenos negócios em todo o Brasil. Com ele, foram unificados oito impostos federais, […]
Uma ideia para o governo: apoiar a PEC 45
Em vez de buscar uma proposta própria, mais racional é aliar-se ao presidente da Câmara. Aprovada a reforma da Previdência, o Ministério da Economia anunciou que a prioridade seria a reforma administrativa e o Pacto Federativo. Para os menos familiarizados com os labirintos de Brasília, a reforma tributária teria ido para o vinagre, mais uma […]
Lucro Real e Lucro Presumido: Calculo, limites e como escolher o ideal
Quando você vai abrir uma empresa, precisa cumprir uma série de exigências burocráticas. Uma delas é a escolha do regime tributário, que indica a forma como você irá recolher ou pagar impostos. No Brasil, existem três principais opções: Simples Nacional, Lucro Real e Lucro Presumido. Por mais que essa definição pareça desnecessária, ela tem tudo […]
SC: Comissão discute reforma tributária em Florianópolis
A Comissão Especial da Câmara dos Deputados que analisa a reforma tributária (PEC 45/19) realiza seminário em Florianópolis (SC) na próxima segunda-feira (11). O texto em análise na comissão prevê a extinção de três tributos federais (IPI, PIS e Cofins), o ICMS (estadual) e o ISS (municipal), todos incidentes sobre o consumo. No lugar, serão […]