PIS/COFINS
Tributos sobre importações ganham peso na arrecadação
A arrecadação federal caminha bem, apesar da perda de fôlego da economia. Estimativas da Receita Federal apontam para um crescimento real no ano da ordem de 3% a 3,5%, acima da previsão para a evolução do PIB da maior parte dos analistas privados e do Banco Central (2,7%). Um dos principais fatores isolados que influíram […]
A herança indesejada das desonerações
Os incentivos dados pelo governo da presidente Dilma Rousseff para turbinar a economia podem custar caro para o próximo governo As sucessivas desonerações e repasses para o Bndes, promovidos pelo governo federal nos últimos anos, têm impacto sobre as arrecadação para além de 2014 e, segundo especialistas, quando combinados com despesas elevadas, podem se transformar […]
ICMS: a origem do problema e o destino da solução
Embora as reformas estruturais estejam ausentes dos discursos oficiais do governo há muito tempo, existe uma frente que tem perseverado apesar dos pesares: a reforma tributária. Tramita no Senado um projeto de resolução para reduzir e harmonizar as alíquotas interestaduais do ICMS. Trata-se de uma reforma de profunda relevância para o país e com potencial […]
Governo publica medida provisória que zera PIS e Cofins de empresas de transporte urbano
O Diário Oficial da União publicou em edição extra a Medida Provisória 617 que zera as alíquotas do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) pagas por empresas de transporte coletivo urbano. A medida já tinha sido confirmada pelo ministro da Fazenda, Guido Mantega, em mais uma […]
Atividades imobiliárias e o Lucro Presumido
Com o bum das atividades imobiliárias que ocorre principalmente nos grandes centros brasileiros é importante destacar alguns detalhes que nem sempre são devidamente divulgados pela imprensa quanto à forma de tributação que muitas das Sociedades de Propósito Específico (SPEs), criadas para desenvolver a incorporação de imóveis, se utilizam para o pagamento do imposto gerado nestas […]
Barbosa garante reforma do PIS/Cofins para 2014
Juliana Elias O ministro interino da Fazenda, Nelson Barbosa, afirmou há pouco que a pasta pretende enviar ainda este ano para o Congresso um projeto de reforma do PIS/Cofins para que um novo regime de tributação entre em vigor em 2014. “Não é uma reforma pontual, voltada para pneus, para soja. É uma reforma geral […]
Dilma anuncia desoneração de todos os produtos da cesta básica
A presidenta Dilma Rousseff anunciou dia 8 a desoneração de todos os produtos da cesta básica, que passarão a ser isentos de impostos federais. A medida foi anunciada durante pronunciamento em rede nacional de rádio e televisão por ocasião do Dia Internacional da Mulher. O governo também ampliou o número de itens que compõem a […]
Discussão sobre PIS/Cofins ocorrerá em 2013, diz Barbosa
O ministro interino disse que o governo avalia diversas estimativas de impacto fiscal para a reforma O ministro interino da Fazenda, Nelson Barbosa, afirmou nesta quarta-feira (27) que, apesar da reforma no PIS/Cofins começar a ser discutida este ano, dificilmente o governo conseguirá implementá-la ainda em 2013. Segundo ele, não há espaço fiscal para realizar […]
Câmara aprova ampliação do teto para imposto do lucro presumido
A Câmara dos Deputados aprovou hoje o aumento do teto para empresas recolherem imposto pelo regime do lucro presumido. Se sancionada pela presidente, a medida pode provocar uma perda de arrecadação de cerca de R$ 1 bilhão para o governo federal. O projeto, do deputado Marcelo Castro (PMDB-PI), praticamente dobra o limite atual de enquadramento […]
Desoneração a empresas será maior, diz Receita
Autor(es): ANA D”ANGELO » DECO BANCILLON Correio Braziliense – 29/01/2013 Ministério da Fazenda deverá fechar, até a semana que vem, lista de setores que podem ter tributos reduzidos, incluindo o PIS e a Cofins. Meta do governo é estimular o segmento produtivo e, com isso, impulsionar o Produto Interno Bruto em 2013 Após […]
Governo priorizará medidas tributárias e pode simplificar PIS/Cofins
Ideli Salvatti garante que determinação de Dilma é reduzir o “custo Brasil” Diogo Alcântara Para conseguir destravar os investimentos no Brasil e alcançar crescimento mais expressivo do Produto Interno Bruto (PIB – soma de todas as riquezas produzidas no país), o governo deverá se dedicar mais à solução de entraves tributários neste ano, afirmou a […]
Não incide PIS/Cofins sobre valor de interconexão de rede
Por Antônio Reinaldo Rabelo Filho A prestação dos serviços de telecomunicações no Brasil passou, a partir do processo de privatização do setor, em 2007, por profundas modificações. E lá para cá, o mercado brasileiro de telecomunicações alcançou importância internacional em termos de tecnologia e densidade dos serviços. Atualmente, somam-se aos mais 60 milhões de terminais […]
Governo altera lei para facilitar Desonerações
O governo propôs flexibilizar a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) para ampliar o escopo de tributos que podem ser desonerados sem a necessidade de apresentar uma contrapartida no Orçamento para compensar a perda de arrecadação. A mudança foi incluída em projeto de lei que altera o indexador da dívida dos Estados, encaminhado ao Congresso nos […]
PIS/COFINS: publicado acórdão da CSRF que estabeleceu o conceito de insumos
Por Rodrigo Mauro Dias Chohfi* Rodrigo César de Oliveira Marinho* Ellen Nakayama* André Delduca Cilino* Em acórdão publicado recentemente, a Câmara Superior de Recursos Fiscais – CSRF, instância final de julgamento no âmbito do Ministério da Fazenda, trouxe entendimento inédito a respeito do conceito de insumos para desconto de créditos de PIS e da COFINS. […]
Direito aos créditos PIS/Cofins sobre o ICMS ST, cujo valor integra o custo da mercadoria adquirida pelo contribuinte substituído
As soluções de consultas das superintendências regionais da receita federal a esse respeito Por Valmir Luiz Becker Advogado I – Introdução Já tratamos deste assunto no início do ano de 2011, oportunidade em que fizemos críticas acerbas ao ativismo judicial do Poder Judiciário brasileiro, exercido quase sempre em detrimento dos interesses dos contribuintes. Por isso […]