PIS/COFINS
Fenacon encomenda estudo para avaliar impactos da unificação PIS/Cofins
A Federação Nacional das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas (Fenacon) encomendou um estudo junto ao Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT) sobre os impactos que a unificação do PIS/Cofins acarretará à vida das empresas. A previsão é de que o material fique pronto em 30 dias. O […]
EFD-Contribuições: Prazo Encerra nesta Sexta-Feira (16/11)
A não apresentação da EFD/Contribuições acarretará a aplicação de multa no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) por mês-calendário ou fração. Encerra nesta sexta-feira (16/11) o prazo regular para a transmissão da EFD-Contribuições, abrangendo a escrituração das contribuições do PIS/PASEP, da COFINS, das pessoas jurídicas sujeitas ao Lucro Real, e da Contribuição Previdenciária sobre […]
O que é prescrição tributária?
CUIDADO COM A PRESCRIÇÃO TRIBUTÁRIA! Mauricio Alvarez da Silva* A prescrição, de acordo com o artigo 1º do Decreto 20.910/32, ocorre em 5 (cinco) anos, conforme transcrito: Art. 1º – As Dividas passivas da União, dos Estados e dos Municípios, bem assim todo e qualquer direito ou ação contra a Fazenda Federal, Estadual ou Municipal, […]
PIS/COFINS: Créditos em despesas com avaliação da conformidade de produtos
SOLUÇÃO DE CONSULTA N° 145, DE 21 DE SETEMBRO DE 2012 DOU de 31/10/2012 ASSUNTO: Contribuição para o PIS/Pasep EMENTA: INCIDÊNCIA NÃO-CUMULATIVA. GERAÇÃO DE CRÉDITOS. DESPESAS COM AVALIAÇÃO DA CONFORMIDADE DE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS. INMETRO. Os custos incorridos relativos à aquisição de serviços ligados à avaliação da conformidade de produtos industrializados, decorrentes de exigências legais, podem […]
Simplificações no País das Maravilhas Tributárias
por Roberto Dias Duarte Alice perguntou ao Coelho: “Quanto tempo dura o eterno?” Dele ouviu: “Às vezes apenas um segundo”. Esse diálogo da obra de Lewis Carroll é tão non sense quanto a realidade tributária brasileira. No dia 19 de agosto último, os jornais noticiaram que Jorge Gerdau, empresário que também comanda a Câmara de […]
Tribunal exclui ISS do cálculo da Cofins
As 1,8 mil empresas filiadas ao Sindicato das Empresas de Asseio e Conservação no Estado de São Paulo (Seac-SP) foram beneficiadas por uma decisão favorável à exclusão do ISS da base de cálculo do PIS e da Cofins. O acórdão é do Tribunal Regional Federal (TRF) da 3ª Região, que abrange São Paulo e Mato […]
E os erros do Fisco, como ficam?
Em tempos de Sistema Público de Escrituração Digital (SPED), mais do que nunca a moeda possui dois lados nas relações Fisco-contribuinte. Afinal, a era do cumpra-se, das Secretarias de Fazenda e Receita Federal, saiu de moda. Quase caiu em desuso, a exemplo de outro conhecido jargão de outrora nesta seara, o aceite-se. Sob estes novos […]
Grandes Ajustes Tributários Devem Ficar para 2014
O secretário executivo adjunto do Ministério da Fazenda, Dyogo Henrique de Almeida, avaliou, na última terça-feira, que “grandes movimentos” de ajustes tributários e fiscais do governo estão comprometidos em 2013, por causa da desoneração da folha de pagamento e da redução da tarifa de energia elétrica, que devem reduzir a arrecadação. Com isso, reformas do […]
Fazenda estuda mudanças em PIS/Cofins para 2014, diz secretário
O Ministério da Fazenda está estudando mudanças para simplificar o PIS/Cofins e transformar a cobrança em um único tributo para entrara em vigor em 2014. As alterações, no entanto, acontecerão com a manutenção da alíquota atual, afirmou nesta terça-feira o secretário-executivo adjunto da pasta, Dyogo Henrique de Oliveira. Segundo ele, o PIS/Cofins é um dos […]
Projeto de Lei acaba com “cálculo por dentro” de tributos
A proposta, do deputado Eduardo da Fonte, será examinado pelas comissões de Finanças e Tributação, de Constituição e Justiça e de Cidadania Por Luiza Belloni Veronesi A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei Complementar que acaba com a possibilidade de “cálculo por dentro” do PIS/Cofins e do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias […]
EFD-Contribuições: Perguntas e respostas – SESCON/SP
1ª MÓDULO: 1. PRAZO, OBRIGATORIEDADE E CERTIFICADO 2 – A partir de janeiro/ 2012 empresas no presumido deverão apresentar o EFD PIS/COFINS, como isso vai funcionar o que devo fazer para ir me preparando. Exemplo: Tenho uma empresa no presumido atividade de vendedor que emite uma média de 3000.00 p/ mês de comissões recebidas, essa […]
SP: Fisco de SP segue orientação da Receita Federal
Por Laura Ignacio Nos casos em que o contrato por licenciamento de software e prestação de serviços de manutenção e suporte técnico não individualizar essas operações, incidirá PIS e Cofins Importação sobre o valor total da remessa para pagamento à empresa no exterior. Esse é o entendimento da Receita Federal da 8ª Região Fiscal (São […]
Fisco veta créditos em limpeza e terceirização da produção
Soluções de consulta restringem mais uma vez benefício de PIS e Cofins, o que tem trazido incerteza para as empresas; publicidade em franquia é tributada. Por Andréia Henriques Mais uma vez a Receita Federal restringiu o conceito de insumos para aproveitamento de créditos de Programa de Integração Social (PIS) e Contribuição para o Financiamento da […]
Governo anuncia hoje a ampliação da desoneração da folha de pagamento
O governo anuncia hoje a ampliação do programa de desoneração da folha de pagamentos, incluindo 20 novos setores econômicos no rol de indústrias que substituirá a contribuição patronal de 20% sobre o custo dos salários por uma alíquota de até 2% sobre o faturamento. O ‘Estado’ apurou que as empresas aéreas serão beneficiadas, tanto no […]
MUDANÇA NO PIS/COFINS DEVE ACONTECER NO PRÓXIMO ANO
Prioritária para o governo, a mudança na forma de cobrança dos dois tributos deve ser anunciada apenas no fim do ano, ou em 2013. A ideia inicial da presidente era anunciar a nova sistemática de cobrança do PIS/Cofins juntos a redução do preço da energia elétrica, mas nem a postergação do pacote – que só […]