PIS/COFINS
Teses filhotes do ICMS no PIS/Cofins podem custar R$ 90,3 bilhões à União
A conclusão do julgamento sobre o ICMS na base de cálculo do PIS e da Cofins deixou uma herança para os tribunais brasileiros neste e nos próximos anos: uma série de “teses filhotes” requerendo a exclusão de outros tributos da base de cálculo das contribuições e de outros impostos. O JOTA elencou pelo menos quatro […]
Governo suspende PIS/Cofins na importação de milho para desonerar custo do grão no mercado interno
O Governo Federal suspendeu a cobrança de PIS e Cofins na importação de milho até 31 de dezembro deste ano. O objetivo é desonerar o custo de aquisição externa com foco no aumento da oferta interna buscando reduzir a pressão de preços e os custos dos criadores de animais, já que o grão é importante […]
SPED: Minutas dos leiautes da série R-4000 da EFD-Reinf
Foi disponibilizado arquivo com leiautes da série R-4000 da EFD-Reinf, que tratam das retenções na fonte de IR, Pis/Pasep, Cofins e CSLL. Esse documento representa uma minuta dos novos eventos que estão sendo criados na EFD-Reinf, e tem por objetivo dar conhecimento prévio aos desenvolvedores de softwares destinados à EFD-Reinf. Os leiautes já podem ser […]
PGFN segue Receita pela exclusão do ICMS do cálculo do crédito de PIS/Cofins
A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) opinou pela exclusão do ICMS da base de cálculo da apuração dos créditos de PIS e Cofins. A manifestação foi anexada a um processo que tramita na Justiça Federal da 3ª Região nesta terça-feira (31/8) e consolida a linha de entendimento já defendida pela Receita Federal no mesmo processo. […]
Comissão aprova isenção de IPI para compra de computadores e tablets por alunos de baixa renda
A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou proposta que concede a estudantes matriculados em instituições públicas de educação básica isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na compra de computadores pessoais, smartphones, tablets, notebooks e modems produzidos no País e com valor unitário de até R$ 3 mil. A isenção, no entanto, só […]
Havan tem pedido de direito a crédito de contribuição negado
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) decidiu que a empresa Havan Lojas de Departamentos LTDA não tem direito de apropriar crédito de contribuição ao PIS e COFINS sobre despesas diversas. A Havan havia ajuizado uma ação contra a União, requerendo que Justiça declarasse a inconstitucionalidade das instruções normativas nº 247/2002 e nº 404/2004, […]
Carf: Armazenamento de produto acabado gera créditos de PIS/Cofins
O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) reconheceu o direito de uma fabricante de açúcar e álcool a tomar créditos de PIS e Cofins sobre os gastos com a armazenagem de produtos acabados. A decisão foi da 3ª Turma da Câmara Superior, por voto de qualidade a favor do contribuinte (previsto no artigo 19-E da […]
Plenário decide excluir ICMS da base de cálculo do PIS/Cofins a partir de 2017
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta quinta-feira (13), que a exclusão do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) da base de cálculo do PIS/Cofins é válida a partir de 15/3/2017, data em que foi fixada a tese de repercussão geral (Tema 69), no julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 574706. Os […]
STJ: royalties recebidos por cooperativa compõem base de cálculo do PIS/Cofins
A 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade de votos, pela incidência do PIS e da Cofins sobre royalties recebidos por cooperativas. Com isso, a Corte reverteu acórdão proferido pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), que determinou à União a restituição dos tributos recolhidos entre 2002 e 2004. O […]
O caso do custo médio – Escrito por Mauro Negruni
Há alguns anos na execução de um plano de auditoria digital, contratado por uma empresa de grande porte, descobri um caso sobre o custo médio muito interessante. Isso ficou guardado na minha lembrança profissional. Desde quando comecei a lecionar nos cursos de MBA (pós-graduação focada em mercado), entendi que seria oportuno dividir minha descoberta com […]
Passivo tributário da União no STF aumenta R$ 45 bilhões em um ano
Dados sobre riscos fiscais da União que constam no Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO), enviado pelo governo na última quinta-feira (16/4) ao Congresso, apontam que os passivos tributários da União no Supremo Tribunal Federal (STF) cresceram R$ 45 bilhões de 2019 para 2020. O documento aponta que os maiores casos em discussão na […]
STF pauta para 29 de abril embargos do caso sobre ICMS na base do PIS/Cofins
O ministro Luiz Fux, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), marcou para o dia 29 de abril o julgamento dos embargos de declaração que discutem a exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e da Cofins (RE 574.706). A data foi definida em consenso com a relatora do caso, ministra Cármen Lúcia. A […]
Proposta impede que Executivo aumente PIS/Cofins de receita financeira por decreto
O Projeto de Lei 5523/20 determina que o governo não poderá aumentar, por decreto, as alíquotas da contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins incidentes sobre as receitas financeiras de empresas tributadas pelo regime da não cumulatividade. A proposta, que tramita na Câmara dos Deputados, é uma inciativa do deputado José Nunes (PSD-BA) e altera […]
Governo edita MP que eleva tributação de bancos e carros para pessoas com deficiência
O Poder Executivo enviou ao Congresso Nacional a Medida Provisória 1034/21, que eleva a tributação de instituições financeiras, da indústria química e dos veículos comprados por pessoas com deficiência. A alíquota da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) cobrada dos bancos sobe de 15% para 25% até o final do ano (31 de dezembro […]
Receita cria obstáculos sobre ICMS na base de cálculo de PIS/Cofins
Muitos contribuintes esperam o dia 1º de abril na esperança de ver afastada a indigitada Solução de Consulta Cosit 13/2018, com a definição pelo Supremo Tribunal Federal (STF) acerca do montante do ICMS a ser excluído da base de cálculo do PIS/Cofins. Realmente será um alívio, mas com certeza não resolverá todos os percalços que […]