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SPED assegura ao fisco maior acesso às informações das empresas
O presente e o futuro das obrigações fiscais das organizações brasileiras foi o tema da discussão no Fórum Sped, realizado em Porto Alegre no evento organizado pela Decision IT Gilvânia Banker Com desempenho considerado positivo e com sequentes recordes de arrecadação, a Receita Federal do Brasil (RFB) atribui o bom momento às novas tecnologias e […]
Suspensão de PIS e COFINS para produtos suinos e aviculários
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1.346, DE 16 DE ABRIL DE 2013 DOU de 17-04-2013 Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.157, de 16 de maio de 2011, que dispõe sobre a suspensão da exigibilidade da Contribuição para o PIS/Pasep e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) incidentes sobre a receita decorrente da venda […]
Alívio de tributação estimula implantação de banda larga
O Pis/Pasep e a Cofins são os tributos que terão regime especial de arrecadação na aquisição de materiais e insumos necessários a implementação das redes Por Dane Avanzi* No último dia 15, o Governo Federal publicou o Decreto Lei n. 7.921, que possibilitará a aceleração da ampliação e melhoria da qualidade do serviço […]
Indústria e governo discutem, hoje, impacto da nova nota fiscal
Por Daniele Madureira | De São Paulo Em quatro meses, os consumidores brasileiros poderão exercer um direito praticado há tempos por americanos e europeus: saber quanto pagam de imposto sobre um produto ou serviço. Hoje, esse valor está embutido no preço final e não é identificado na nota fiscal de compra. Pela lei 12.741, sancionada […]
MP 601 e seus benefícios para a construção civil
Jorge Luiz Oliveira de Almeida É mais do que conhecida a importância da construção civil para a geração de emprego e movimentação da economia. O governo federal reconhece isso e vem incentivando o setor. A Medida Provisória nº 601, publicada em 28 de dezembro no Diário Oficial da União, vem, entre outros, fomentar os investimentos […]
Ministério comunicará o direito ao saque do PIS/Pasep
Têm direito ao benefício o trabalhador com vínculo empregatício por pelo menos 30 dias no ano anterior e que tenha recebido em média até dois salários mínimos Brasília – Cerca de 1,9 milhão de trabalhadores ainda não retiraram o abono salarial a que têm direito, no valor de um salário mínimo (R$ 678,00). O Ministério […]
Empresas com mais de 20 funcionários precisarão de certificado para transmissão da RAIS
Declarações poderão ser transmitidas com o certificado digital emitido em nome do estabelecimento ou em nome da pessoa física responsável pela entrega da declaração A partir de 2013, todas as empresas com 20 ou mais vínculos empregatícios terão que transmitir a RAIS (Relatório Anual de Informações Sociais) com certificação digital. Até então essa exigência era […]
Brasileiros conquistam o direito de saber o quanto pagam de impostos
Daqui a seis meses o consumidor brasileiro será informado do percentual de tributos embutidos em cada produto que consome. “Lutamos por esta transparência por mais de seis anos, por isso temos que comemorar esta conquista”, destaca o presidente do SESCON-SP, José Maria Chapina Alcazar, lembrando que este foi um projeto de iniciativa popular. A Lei […]
Comissão aprova isenção de impostos para venda de carros elétricos e híbridos
A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio aprovou proposta que isenta a comercialização de automóveis elétricos e híbridos do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), do PIS/Pasep e da Cofins. A medida também isenta do PIS/Pasep e da Cofins a venda e a importação de peças e partes desses veículos. O texto aprovado é o […]
Lei 12.741 dispõe sobre informações de impostos na nota fiscal
LEI N° 12.741, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2012 DOU de 10/12/2012 Dispõe sobre as medidas de esclarecimento ao consumidor, de que trata o § 5o do artigo 150 da Constituição Federal; altera o inciso III do art. 6o e o inciso IV do art. 106 da Lei no 8.078, de 11 de […]
A Hora e a Vez do Registro 0120 da EFD-Contribuições
Por Ronaldo Zanotta – Consultor Decision IT Com a chegada do final do ano de 2012 as empresas devem estar atentas à geração do registro 0120 (Identificação de períodos dispensados da escrituração fiscal digital das contribuições) a fim de informar, caso ocorram, os períodos dispensados da entrega da EFD Contribuições. Este registro é opcional para […]
De Olho no Imposto (PL 1.472): A Sociedade tem o direito de saber o quanto paga de imposto
Após seis anos de tramitação, projeto de iniciativa popular apoiado pelo SESCON-SP e demais entidades do Fórum do Empreendedor que exige a informação ao consumidor sobre a carga tributária embutida nos preços dos produtos e serviços é aprovado no Congresso Nacional. Endossado por mais de 1,5 milhão de brasileiros que participaram do abaixo-assinado pela obrigatoriedade […]
Diminuição de impostos impulsiona modernização de salas de cinemas do País
O credenciamento de novos exibidores no Recine garante digitalização de 121 salas de cinemas Foram publicadas nessa quinta-feira (22) , no Diário Oficial da União, portarias, artigos que credenciam os grupos Box Cinemas do Brasil e Cinépolis no regime especial de tributação que desonera a atividade de exibição (Recine) com o objetivo de impulsionar a […]
Projeto dá transparência aos tributos pagos pelos contribuintes brasileiros
Aprovado no dia 13 no Plenário da Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei nº 1.472/07, do Senado, é saudado por especialistas como um instrumento que irá dar transparência ao montante de impostos que os contribuintes brasileiros recolhem aos cofres públicos quando compram uma mercadoria ou contratam um serviço. O texto obriga a identificação total […]
Governo acha difícil listar impostos na nota fiscal
MARIANA SCHREIBER NATUZA NERY DE BRASÍLIA O ministro Guido Mantega (Fazenda) previu ontem dificuldades para implantar a lei que obriga notas fiscais a discriminar quanto foi cobrado de tributos. Aprovada anteontem pelo Congresso Nacional, ela precisa ser sancionada pela presidente Dilma Rousseff para passar a valer. Em entrevista, o ministro disse que não será possível […]