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Cálculo do PIS/Pasep e Cofins na EFD
A Karlinski Treinamentos Empresariais promove, no dia 22 de janeiro, o curso “Exclusão do ICMS na base de cálculo do PIS/Pasep e Cofins na EFD contribuições”, das 8h30min às 17h30min. A qualificação tem como objetivo transmitir aos participantes conhecimento necessário para discernir sobre as formas de apuração do PIS/PASEP e COFINS, apurações tradicionais no mercado […]
Governo recua de Reforma Tributária e mudanças ficam para 2021
Com as dificuldades políticas do governo, agravadas pela corrosão da base de apoio parlamentar, é possível que qualquer mudança na base da cobrança de impostos fique mesmo para 2021. Nem bem foi premiado com uma mudança no sistema previdenciário que promete deixar os pobres mais pobres – e os ricos, claro, ainda mais ricos −, […]
EFD-Reinf: Sua empresa está obrigada a declarar?
Ficam obrigados a adotar a EFD-Reinf – Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais – os seguintes contribuintes: I – pessoas jurídicas que prestam e que contratam serviços realizados mediante cessão de mão de obra nos termos do art. 31 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991; II – pessoas […]
O PIS/Pasep vai mudar com a reforma da Previdência? Entenda
O abono salarial PIS/Pasep é um dos direitos que está em pauta com a reforma da Previdência prevista pelo Governo. Saiba como o benefício pode mudar com as alterações e se você será afetado. A resposta é sim. A reforma da Previdência propunha uma mudança nas regras para que o trabalhador tenha direito ao abono […]
Manutenção portuária é insumo e gera crédito de PIS/Cofins, diz Receita
Gastos exigidos por lei com a manutenção e operacionalização de sistemas de monitoramento nas áreas portuárias e de armazenagem são considerados insumos. Portanto, permitem a apuração de créditos da contribuição para o PIS/Pasep e a Cofins. O entendimento foi firmado na Solução de Consulta 107 da Receita Federal. No caso, uma empresa de direito privado, […]
São insumos de PIS gastos na contratação de fretes na mesma empresa, diz Carf
Configuram insumos, de forma a gerar créditos da contribuição ao PIS na sistemática não-cumulativa, os valores referentes à contratação de fretes de matéria-prima para transferência entre estabelecimentos de uma mesma empresa. O entendimento é da 1ª Turma Ordinária da 3ª Câmara da 3ª Seção do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf). No caso, o colegiado analisou […]
Governo quer dar incentivo fiscal a empresas de turismo, diz ministro
O governo Jair Bolsonaro planeja dar incentivos fiscais a empresas ligadas à cadeia do turismo para instalação de hotéis e atrações, como parques temáticos, nos 26 Estados e no Distrito Federal. A abertura de áreas especiais de interesse turístico, com benefícios tributários e facilidades para licenciamento, é uma das três prioridades para os 100 dias […]
ADI sobre isenção fiscal na Copa de 2014 é julgada prejudicada por perda de objeto
Por perda superveniente do objeto, o ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), julgou prejudicada a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5030, ajuizada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra dispositivos da Lei 12.350/2010, a qual dispõe sobre medidas tributárias referentes à realização, no Brasil, da Copa das Confederações de 2013 e da Copa do […]
Comissão de Agricultura aprova isenção de tributos em ração de bovinos
A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 6380/16, do deputado Jerônimo Goergen (PP-RS), que isenta o Pis/Pasep e a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) incidentes sobre a importação e a receita bruta do comércio doméstico de ração para bovinos e búfalos. […]
Empresas podem agendar adesão ao regime simplificado
As micro e pequenas empresas já podem pedir o agendamento de adesão ao Simples Nacional para 2018. Elas têm até o dia 28 de dezembro para entrar no site do Simples Nacional e agendar a solicitação. Quem estiver com todos os impostos e documentações em dia receberá, automaticamente, o registro no Simples Nacional no dia […]
Receita reconhece mão de obra terceirizada como insumo da produção e serviços
Confira abaixo a publicação do DOU referente a Solução de Divergência Cosit nº 29, de 26 de outubro de 2017 – CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP (Publicado(a) no DOU de 16/11/2017, seção 1, pág. 70) ASSUNTO: CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP EMENTA: CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP. NÃO CUMULATIVIDADE.MÃO DE OBRA TERCEIRIZADA. INSUMOS. Observados os demais requisitos legais, […]
Saques do PIS/Pasep e FGTS irão injetar R$ 60 bi na economia
A liberação para saque do PIS/Pasep conjugada com a do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) vai garantir uma injeção de R$ 60 bilhões na economia este ano. O anúncio do cronograma de saque do PIS/Pasep será feito em cerimônia nesta quinta-feira (28/09), no período da tarde, pelo presidente Michel Temer, que procura dar ênfase […]
Só com PIS/Cofins renúncia fiscal será de R$ 77 bilhões
Com a promessa de enviar uma reforma simplificando a cobrança de PIS/Cofins ao Congresso Nacional, o governo pretende reduzir os regimes especiais de tributação das duas contribuições, que estão entre as principais distorções do arcabouço tributário brasileiro. Hoje, são 47 formas de tributação diferentes para o PIS e 55 para a Cofins. A renúncia dada […]
CARF MANTÉM O ICMS NA BASE DO PIS E DA COFINS
Decisão do CARF publicada dia 11.07 mantém o entendimento de que o ICMS integra a base de cálculo do PIS e da Cofins. Na decisão o voto vencedor destacou que o STJ no Recurso Repetitivo, tema 314, REsp 1144469/PR, DJe 02/12/2016, a Corte Superior firmou a seguinte tese: “O artigo 3º, § 2º, III, da […]
Relator da reforma tributária apresenta os principais pontos da proposta
O deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR) apresentou nesta terça-feira (22) uma minuta de sua proposta para reforma tributária, que está sendo discutida em comissão especial da Câmara dos Deputados. A intenção é aprovar uma proposta de emenda à Constituição (PEC) nos próximos meses, a fim de reestruturar o sistema tributário brasileiro. Relator da proposta, Hauly vem discutindo o […]