PL 4596/12
Projeto institui substituição tributária para PIS e Cofins
A Câmara analisa projeto de lei (PL 4596/12) que atribui às indústrias a incumbência de recolher a contribuição do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins) sobre a venda de seus produtos, em regime de substituição tributária. A substituição tributária a transferência da responsabilidade de recolher o tributo […]