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PR: Plano de Recuperação: projeto muda 75 itens do Código Tributário
Alteração de alíquotas, inclusão de cobranças no ISS, revisão de benefícios, procedimentos de fiscalização e atualização legal do Código Tributário são algumas das mudanças pretendidas pela Prefeitura de Curitiba. Projeto de lei enviado ao Legislativo pede alterações em 75 itens da lei complementar 40/2001, que especifica os tributos cobrados na cidade (002.00017.2017). “As alterações propostas […]
Entenda o processo de recuperação judicial de Eike Batista
Diego Mello A petroleira OGX, do empresário Eike Batista, deu entrada, nesta quarta-feira, a um pedido de recuperação judicial. O processo, que tende a ser benéfico para todos os lados, será o maior da América Latina em sua categoria. O SRZD conversou com Luiz Octávio Rocha Miranda, especialista em Direito Empresarial, sobre o assunto. Segundo […]