PLS 106/2013
CAE analisa projeto que trata da compensação por perdas da receita do ICMS
Da Redação A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) discute neste momento projeto que trata da compensação aos estados por perda de receita do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) – PLS 106/2013. O relator é o senador Armando Monteiro (PTB-PE). Para viabilizar a aprovação do projeto, ele colocou um artigo condicionando a compensação […]
Nova proposta da reforma do ICMS tem apoio de 24 estados
O projeto que trata da compensação aos estados por perda de receita (PLS 106/2013), que se encontra na pauta da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) nesta terça-feira (12), contém um novo arranjo para a reforma do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em tramitação no Senado. Para viabilizar a aprovação do PLS 106/2013, […]