PLS 130/2014
Senado aprova convalidação dos incentivos fiscais com duas emendas
Após semanas de intensa discussão entre os parlamentares e negociações com o Ministério da Fazenda, o Plenário do Senado aprovou nesta terça-feira (7) a convalidação dos incentivos fiscais concedidos por estados a empresas. Foram 63 votos favoráveis, 7 contrários e 1 abstenção. Duas emendas apresentadas em Plenário foram incorporadas ao texto, que agora vai para […]
Secretários da Fazenda vão discutir legislação de incentivos tributários
O Senado retoma hoje a discussão sobre a guerra fiscal entre os estados com a legalização de incentivos fiscais questionados em ações no Supremo Tribunal Federal (STF). Do lado das empresas, elas podem ser obrigadas a devolver tudo o que não recolheram porque aproveitaram benefícios fiscais. Relator de projeto sobre o assunto, o senador Luiz […]
Senado deixa para 2015 reforma do ICMS depois de reunião com Levy
Depois de uma reunião de senadores da base do governo e da oposição com o futuro ministro da Fazenda, Joaquim Levy, a votação do projeto (PLS 130/14) que permite aos estados e ao Distrito Federal legalizar ção de incentivos fiscais questionados em ações no Supremo Tribunal Federal (STF) ficou para o ano que vem. A […]
Comissão do Senado aprova proposta que reduz guerra fiscal entre os estados
Depois de muita negociação, o substitutivo do senador Luiz Henrique que autoriza o Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) a legalizar os incentivos fiscais concedidos aos estados mesmo sem unanimidade do colegiado, como é exigida atualmente, foi aprovado nesta terça-feira (4), pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado. A expectativa é que a matéria […]
CAE faz nova tentativa de votar projeto sobre guerra fiscal
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) deve realizar, nesta terça-feira (4), nova tentativa de votar uma possível solução para a guerra fiscal. A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) deve realizar, nesta terça-feira (4), nova tentativa de votar uma possível solução para a guerra fiscal. Proposta com esse objetivo (PLS 130/2014) é o primeiro item da […]
ICMS – Guerra Fiscal pode ser agravada
Tramita no Senado Projeto de Lei – PLS 130/2014 que visa alterar a atual sistemática de aprovação de incentivos e outros benefícios fiscais de ICMS pelo Conselho Nacional de Política Fazendária – CONFAZ. Atualmente, é necessária a unanimidade de votos dos Estados membros para aprovação de incentivos e benefícios fiscais. O referido projeto apresenta proposta […]
Guerra fiscal retorna à pauta da CAE
A guerra fiscal deverá dominar, mais uma vez, os debates na reunião de hoje da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado. Além de uma nova regra que facilita a solução de impasses entre os estados, apresentada pelo relator, senador Luiz Henrique, está em pauta um voto em separado do senador Eduardo Suplicy propondo a […]