portaria CAT
SP: Fisco paulista flexibiliza regras de cessação de ECFs para o setor de combustíveis
Os postos de combustíveis, que tinham até 1º/7 para cessar todos os seus ECFs deverão, a partir dessa data, encerrar os equipamentos que tiverem mais de 5 anos desde a primeira lacração e substitui-los pelo SAT. A data final para descontinuar todos os ECFs passou para 31/12/2016. A flexibilização do prazo foi promovida por meio […]
A obrigatoriedade de uso do equipamento SAT-Fiscal em São Paulo foi prorrogada.
Conforme Portaria CAT 30 de 28/02/2014, publicada em 01/03/2014 no D.O.E, foi prorrogada para 01/11/2014 a obrigatoriedade de uso do equipamento SAT-Fiscal para novos contribuintes. Veja abaixo a íntegra da Portaria: Portaria CAT 30, de 28-02-2014 Altera a Portaria CAT-147/12, de 5-11-2012, que dispõe sobre a emissão do Cupom Fiscal Eletrônico- CF-e-SAT por meio do […]
Sefaz/SP considera prorrogar prazo de transmissão do SPED Fiscal ICMS/IPI de Fevereiro
Considerando os inúmeros e-mails recebidos com reclamações sobre as dificuldades de transmissão do SPED Fiscal ICMS/IPI à Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo, o SESCON-SP entrou em contato com o órgão solicitando uma providência com relação ao cumprimento da obrigação acessória. Em resposta, a Sefaz/SP relatou que o sistema de recepção da exigência […]