Portaria CAT 147/2009
SP: Obrigatoriedade do bloco “H” (EFD ICMS/IPI )
Existe um entendimento de que a geração do Registro H005 na EFD ICMS/IPI só é obrigatória com relação às informações dos itens e produtos do inventário em 31 de dezembro de cada exercício. Entretanto, o Guia Prático da EFD versão 2.0.9 traz a seguinte orientação: “Este registro deve ser apresentado para discriminar os valores totais […]