Portaria MF nº 203
Instituição de novos códigos de receita para DARF
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO No- 39, DE 10 DE JUNHO DE 2013 Dispõe sobre a instituição de código de receita para o caso que especifica. O COORDENADOR-GERAL DE ARRECADAÇÃO E COBRANÇA SUBSTITUTO, no uso da atribuição que lhe confere o inciso III do art. 312 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado […]
Siscoserv: Atualização da multa
Por Jorge Campos Venho informar que foi atualizada a definição de multa do Siscoserv. Se a sua ficha não caiu, olhe no chão, pq agora vai cair. Se vc contrata serviços do exterior, por exemplo, frete, nuvem( cloud computing)- NING, Amazon, entre outros, com cartão corporativo, ou com o seu cartão e depois a empresa […]
IN n°1331: Prorrogado o prazo de entrega do DACON!
Instrução Normativa RFB nº 1.331, de 1 de fevereiro de 2013 DOU de 4.2.2013 Prorroga o prazo de entrega do Demonstrativo de Apuração de Contribuições Sociais (Dacon) relativo a fatos geradores ocorridos nos meses de outubro de 2012 a fevereiro de 2013. O SECRETÁRIO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso das atribuições que lhe […]
Receita Federal aprova programas para 2013
SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL INSTRUÇÃO NORMATIVA N° 1.325, DE 30 DE JANEIRO DE 2013 DOU de 31/1/2013 Aprova, para o Ano calendário de 2013, o programa aplicativo Ganhos de Capital, relativo ao Imposto sobre a Renda da Pessoa Física. O SECRETÁRIO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso das atribuições que […]
Alterada a IN que estabelece procedimentos para habilitação ao gozo dos benefícios fiscais referentes a Copa das Confederações e Copa do Mundo
INSTRUÇÃO NORMATIVA N° 1.304, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2012 DOU de 4/12/2012 Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.289, de 4 de setembro de 2012, que estabelece procedimentos necessários para habilitação ao gozo dos benefícios fiscais referentes à realização, no Brasil, da Copa das Confederações Fifa 2013 e da Copa do Mundo […]
Receita prorroga o prazo de entrega do Demonstrativo de Apuração de Contribuições Sociais (Dacon)
INSTRUÇÃO NORMATIVA N° 1.302, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2012 DOU de 30/11/2012 Prorroga o prazo de entrega do Demonstrativo de Apuração de Contribuições Sociais (Dacon) relativo a fatos geradores ocorridos nos meses de outubro e novembro de 2012. O SECRETÁRIO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos […]
DIRF 2013: Ato Declaratório Executivo Cofis nº 57, de 23 de novembro de 2012
DOU de 23.11.2012 Dispõe sobre o leiaute do Programa Gerador da Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte (PGD Dirf 2013). O COORDENADOR-GERAL DE FISCALIZAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere o inciso III, do art. 312 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF nº 203, […]