Desde segunda-feira, 5 de setembro, entrou em vigor a portaria nº 129/2016 da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) que simplifica e visa estimular o processo de atualização cadastral dos contribuintes do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). A pasta reduzirá o número de documentos exigidos na solicitação de alterações, além de isentar […]