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PR: Prefeitura dará mais rapidez a registros de sociedades de profissionais liberais
As mudanças que estão sendo propostas pela Prefeitura na área de tributos sobre serviços preveem dar mais rapidez ao registro das sociedades de profissionais em Curitiba e não implicam em nenhuma alteração na tributação de profissionais liberais. A Prefeitura pretende mudar a forma de cadastramento dessas sociedades, a fim de diminuir o tempo entre o […]
PR: Prefeitura e turismo resolvem impasse sobre o ISSQN
Prefeitura e entidades do turismo chegaram a um consenso sobre a proposta de alteração no sistema de cobrança do ISSQN. O entendimento ocorreu após reunião entre o Grupo de Trabalho do Conselho Municipal de Turismo (Comtur) com o vice-prefeito, Nilton Bobato, o secretário de Turismo, Indústria, Comércio e Projetos Estratégicos, Gilmar Piolla, e representantes do […]
PR: Receita Estadual excluirá mais de 11 mil contribuintes do Simples Nacional
A Receita Estadual do Paraná, conforme previsto na Lei Complementar nº 123/2006, emitiu termos de exclusão para mais de 11 mil contribuintes optantes do Simples Nacional, que possuíam, até 31/07/2017, débitos perante a Fazenda Pública Estadual cuja exigibilidade não estava suspensa. O montante dos débitos notificados totaliza R$ 85 milhões. A novidade para este ano […]
PR: Nota Curitibana é aprovada por unanimidade pelos vereadores
Todos os 33 vereadores que votaram na análise em primeiro turno do Programa Nota Curitibana, nesta terça-feira (1º), foram favoráveis à iniciativa do Executivo. O projeto (002.00014.2017), que integra o chamado Plano de Recuperação, é uma atualização do atual Programa Boa Nota Fiscal e prevê prêmios em dinheiro para quem pedir notas fiscais de serviços e para […]
PR: Prefeitura retira os projetos que alteravam ISS e ITBI
Um dia após reunião dos vereadores com entidades de classe, a Prefeitura de Curitiba solicitou, nesta terça-feira (1º), o arquivamento das propostas que alteravam a cobrança do ISS e do ITBI na cidade. Ambas as iniciativas (002.00017.2017 e 002.00016.2017) são parte do chamado Plano de Recuperação, um conjunto de doze medidas de ajuste fiscal enviadas pelo Executivo à […]
PR: Estado oferece incentivo a e-commerce e firma protocolos com quatro varejistas
O governador Beto Richa assinou na quarta-feira (12) decreto que regulamenta os incentivos do Programa Paraná Competitivo para empresas de e-commerce. Agora, o Estado entra na disputa por empresas que vendem pela internet em operações interestaduais e oferece a elas condições concorrenciais. Com as novas regras para a modalidade de comércio eletrônico, o governo firmou, […]
PR: ITCMD: em Curitiba, contribuintes serão atendidos somente com agendamento prévio
O projeto de atendimento agendado iniciado em abril de 2017 para tratar de assuntos relacionados ao ITCMD (Imposto sobre a Transmissão Causa Mortis e Doações de quaisquer bens ou direitos), em Curitiba, atendeu de forma satisfatória às expectativas do cidadão. Os contribuintes de Curitiba manifestaram-se, por meio de pesquisa, como sendo um processo bem sucedido […]
PR: Receita Estadual exclui do Simples Nacional 6.849 empresas que não regularizaram débitos tributários
A Coordenação da Receita do Estado efetuou a exclusão do Simples Nacional de 6.849 empresas, com efeitos a partir de 1º/01/2017. As empresas excluídas foram aquelas que não regularizaram seus débitos frente à Fazenda Pública Estadual, nos termos dos Editais de Notificação 01/2016 e 02/2016, publicados no Diário Oficial do Estado nº 9811, do dia […]
PR: Receita Federal apreende ônibus com R$ 3,8 milhões em mercadorias no oeste do Paraná
A Receita Federal em Cascavel/PR apreendeu ônibus de turismo carregado com mercadorias contrabandeadas do Paraguai. O veículo foi abordado na madrugada de 1º de dezembro durante operação de repressão realizada em São Miguel do Iguaçu na BR-277. Dentro dele não havia nenhum passageiro, apenas o motorista. Após a abordagem, a equipe da Receita encaminhou o […]
PR: Nota Paraná tem aplicativo para consumidor comparar preços e economizar
O Paraná é o primeiro Estado a lançar um aplicativo que permite pesquisa de preços para o consumidor. O aplicativo Menor Preço, que fornece um comparativo do quanto custa um mesmo produto em diversos estabelecimentos, é um desdobramento do programa Nota Paraná e foi lançado pelo governador Beto Richa nesta terça-feira (29). O novo aplicativo, […]
PR: Receita Estadual realiza “Operação Nota Paraná”
Auditores da Receita Estadual darão início nesta terça-feira (26 de abril) em todo o Paraná à “Operação Nota Paraná”. Serão visitadas empresas que não registraram documentos fiscais na Secretaria da Fazenda e que se recusaram a colocar o CPF de clientes nos documentos de venda. A operação poderá ser estendida para mais um ou dois […]
PR: Governo aumenta em 81% os repasses de ICMS e de IPVA
No primeiro trimestre de 2016 as transferências de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) e de IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) feitas pelo Governo do Paraná aos municípios do Estado tiveram aumento de 81,44%. Ao todo, os repasses aos municípios paranaenses nos primeiros três meses do ano somaram R$ 2,85 […]
PR: Governo propõe medidas de incentivo para pagamento de tributos em atraso
O governador Beto Richa encaminhou mensagem para a Assembleia Legislativa nesta terça-feira (24) propondo uma série de medidas para incentivar o pagamento de tributos estaduais em atraso. O anteprojeto de lei cria o Programa de Parcelamento Incentivado (PPI) e o Programa Incentivado de Parcelamento de Débitos (PPD) para auxiliar os contribuintes paranaenses na regularização de […]
PR: Principais dúvidas e funcionalidades sobre a NFS-e
A Nota Fiscal de Serviços Eletrônica do Município de Curitiba foi instituída pela Lei n° 73/09, que também trata sobre a geração e utilização de créditos eletrônicos. A NFS-e é um documento de existência apenas digital, emitido e armazenado eletronicamente, com o intuito de documentar, para fins fiscais, uma operação de circulação de mercadorias ou […]
PR: Prefeitura de Maringá torna NFS-e obrigatória
O Município de Maringá no Paraná tornou a obrigatória a utilização da NFS-e – Nota Fiscal de Serviços Eletrônica A partir de 1° de março de 2014. A Prefeitura alerta os contribuintes que a falta de emissão da nota eletrônica constituirá infração sujeita a multa pecuniária, conforme legislação em vigor. De acordo com Decreto n° […]