prestação de serviço
GO: Novo prazo para pagar diferencial de alíquota
Contribuintes podem efetuar até o 15º dia do mês subsequente à saída de bens, mercadorias ou prestação de serviço o recolhimento do ICMS correspondente ao diferencial de alíquota nas operações e prestações interestaduais que destinem a consumidor final não contribuinte do imposto. O prazo vale para os fatos geradores de 1º de janeiro a 30 […]
Entenda como ficou a tributação de remessas ao exterior
Com o término do prazo da isenção sobre as remessas ao exterior destinadas ao pagamento de serviços de turismo estabelecido pela Lei nº 12.249/2010, art. 60, a partir de 1º de janeiro de 2016, os valores remetidos passaram a sofrer a incidência do Imposto sobre a Renda retido na fonte (IRRF) à alíquota de 25%. […]
Multinacionais evitam taxas sobre serviços no exterior
Fabiana Barreto Nunes Os lucros de uma empresa só são tributáveis no País contratante quando a estrangeira transferir tecnologia ou mantiver serviços no Brasil Com base em tratados internacionais duas multinacionais conseguiram na Justiça decisões que afastam a incidência do imposto de renda retido na fonte. De acordo com as deliberações da Justiça de SP […]