prestado
Receita obrigará emissão de nota eletrônica por caminhoneiros
MARCELO SPERANDIO Em reunião com empresários do setor de pagamentos eletrônicos, representantes da Receita Federal informaram que vão emparedar a subnotificação nas rodovias. A partir de agosto, os caminhoneiros e as transportadoras de cargas serão obrigados a emitir nota fiscal eletrônica com o valor recebido pelo serviço prestado. O custo anual do frete rodoviário brasileiro […]
Fisco só pode cobrar ISS por serviço feito no município
Por Tadeu Rover* A Vara de Fazenda Pública de São Carlos (SP) concedeu tutela antecipada contra uma cobrança indevida de Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) pela prefeitura local. A juiza Gabriela Müller Carioba Attanasio entendeu existir perigo de dano à empresa. “Caso a tutela não seja concedida, [a empresa] terá que continuar a […]