prestadores de serviços
Mais Verdades; Menos Impostos
Ao confundir empreendedores prestadores de serviço com trabalhadores “pejotizados”, o governo assume, mais uma vez, sua incompetência para fiscalizar e punir apenas os que não cumprem a lei. Por Roberto Dias Duarte Já em suas primeiras declarações como novo titular do Ministério da Fazenda, Joaquim Levy apressou-se em dizer que prestadores de serviços pagam menos […]
Nota fiscal detalhada em junho
A partir do próximo dia 10 de junho, entra em vigor a Lei Federal N° 12.741/12, determinando que os varejistas e prestadores de Serviços descriminem na nota fiscal o valor aproximado correspondente à totalidade dos tributos federais, estaduais e municipais que incidem sobre os produtos e serviços. Deve ser informado o valor de sete tributos […]
Empresas calcularão imposto aproximado na nota fiscal para reduzir custos
Nova lei obrigará empresários a informar ao consumidor o peso dos tributos no preço de mercadorias e serviços. Mas especialistas divergem sobre a simplificação do cálculo Varejistas e prestadores de serviços poderão contar com ajuda gratuita para calcular os impostos impressos na nota fiscal. A partir de 10 de junho, quando a Lei Federal 12.741/2012 […]
Coaf viola o sigilo de operações empresariais e pode gerar multas
A nova resolução 25/13 do COAF – Conselho de Controle de Atividade Financeira que chegou com pouca divulgação, determinou que as pessoas físicas ou jurídicas que vendam itens com preço maior que R$ 10 mil precisam, obrigatoriamente, fazer um cadastro de seus clientes… A nova resolução 25/13 do COAF – Conselho de Controle de Atividade […]
SP: A Ilegalidade do Bloqueio da NF-e em São Paulo
Hoje a grande parte das categorias de prestadores de serviços no Município de São Paulo está obrigada a emitir a Nota Fiscal Eletrônica, extinguindo desta maneira o velho talonário de notas fiscais. Sobre este enfoque, a Secretária de Finanças do Município de São Paulo editou inicialmente a Instrução Normativa n° 19/SF/SUREM, de 17-12-2011, o qual […]