produto industrializado
Desonerações favorecem até néctar de fruta e papel sintético
SÃO PAULO – Na mira do governo entre as ações para resgatar o equilíbrio das contas públicas, as chamadas desonerações ainda contam com mais de 30 programas de alívio tributário em vigor. Na lista, além da conhecida redução do Imposto sobre Produto Industrializado (IPI) para máquinas e tanquinhos de lavar roupas, constam benefícios inusitados, como […]
Não incidência do IPI nas operações de comodato interno de bens importados por não industriais
Artigo de Rogério Cesar Marques* No presente estudo, insta traçar algumas breves considerações acerca da hipótese de incidência do IPI, verificando-se que para que haja a incidência do referido tributo, faz-se mister: (i) a saída do produto industrializado do estabelecimento industrial, sendo que referida saída configura-se tão somente como o aspecto temporal da hipótese de […]