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Receita extra ajuda arrecadação em maio
Por Edna Simão e Eduardo Campos | De Brasília Sem uma expansão consistente da economia, a arrecadação recorde de R$ 87,858 bilhões para meses de maio foi garantida pelo recolhimento extraordinário de R$ 4 bilhões em tributos. No mês passado, a arrecadação registrou crescimento real de 5,8% na comparação com maio de 2012. Porém, se […]
PR e SC: Fisco exclui IPI de criação de software
Por Bárbara Mengardo | De São Paulo Uma solução de consulta da 9ª Região Fiscal (PR e SC) estabeleceu em quais situações envolvendo softwares há a incidência do Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI). De acordo com o texto, o tributo deve ser recolhido apenas pela companhia que realiza a gravação do software em uma mídia […]
Instrução Normativa RFB nº 1.364/2013 – Disciplina a suspensão do Imposto sobre Produtos Industrializados
Publicada a Instrução Normativa RFB nº 1.364, de 20.06.2013 – DOU 1 de 21.06.2013 que altera a Instrução Normativa RFB nº 948, de 2009, que disciplina a suspensão do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) de que tratam o art. 5º da Lei nº 9.826, de 23 de agosto de 1999, e o art. 29 da […]
Fogões, lavadoras de roupas, refrigeradores e demais produtos ‘linha branca’ são considerados essenciais
Uma ação coletiva de consumo proposta pela Promotoria de Justiça Especializada de Defesa do Consumidor da Capital contra a Mabe Brasil Eletrodomésticos Ltda. (fabricante dos produtos GE, Continental e Dako) foi julgada procedente. Em síntese, a decisão judicial declara essenciais os produtos fornecidos pela ré e a condena à substituição do produto por outro da […]
Norma sobre NFs de importados prejudica concorrência
Por Victor Vieira As mudanças do Conselho Nacional de Política Fazendária nas regras sobre notas fiscais de importados não devem encerrar o cabo-de-guerra tributário relacionado à proteção de dados nos negócios. O Convênio ICMS 38/13, ratificado nesta terça-feira (11/6), atendeu às pressões do mercado e deixou de exigir o valor, em reais, nos cupons de […]
Empreendedor: Principais impostos e taxas
O bom empreendedor deve ficar atento aos impostos que incidem sobre seu negócio. Os tributos e contribuições que o empresário precisa recolher para os governos federais, estaduais e municipais são variados, dependem do tipo de atividade explorada e são realizados em diferentes datas do mês. Pequenas e micro empresas podem optar pelo Simples, um regime […]
Câmara rejeita isenção de IPI para caminhões de carga
A Comissão de Finanças e Tributação rejeitou, na quarta-feira (12), em parecer terminativo, o Projeto de Lei 5894/05, do ex-deputado Itamar Serpa, que previa isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na aquisição de caminhões de carga por profissionais autônomos, quando forem usados exclusivamente para transporte de mercadorias em rodovias. O texto também determinava a […]
Câmara aprova MP que desonera produtos da cesta básica
A Câmara dos Deputados aprovou, há pouco, o texto principal da Medida Provisória (MP) 609, que desonera itens da cesta básica e também garante a redução da conta de luz. O texto isenta do PIS/Pasep e da Cofins produtos da cesta básica, como carne, café, óleo, manteiga, açúcar, produtos de higiene bucal, papel higiênico, biscoitos, […]
Comércio terá mais um ano para começar a informar tributos na nota fiscal
As multas e penalidades para os estabelecimentos comerciais que não discriminarem na nota fiscal ou em local visível os impostos embutidos no preço dos produtos e serviços só começarão a ser aplicadas daqui a um ano. A lei que estabelece as punições entrou em vigor hoje (10), mas o governo decidiu ampliar o prazo até […]
Declarar GTIN é preciso, usá-lo não?
Por Mauro Negruni Incrivelmente muitas empresas não se dão conta de que algumas necessidades de controle, ainda que impostas pela autoridade tributária, são benéficas para as empresas. O uso do código de barras impressos nos produtos é uma delas. Não há forma de controlar os estoques se deixarmos a tecnologia à margem de qualquer processo. […]
A partir desta segunda-feira (10/6), comércio tem de informar tributos na nota fiscal
A partir desta segunda-feira (10), os estabelecimentos comerciais de todo o país são obrigados a discriminar na nota fiscal ou em local visível os impostos embutidos no preço dos produtos e serviços. De acordo com a Lei 12.741, quando fizer uma compra, o consumidor tem de ser informado sobre o valor aproximado do total dos […]
Impostos podem representar mais da metade do preço do presente do dia dos namorados, diz pesquisa
Pesquisa do Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário – IBPT indica que produtos importados e eletrônicos têm as maiores cargas tributárias entre os itens mais consumidos nesta data Para presentear a pessoa amada no próximo dia 12 de junho, o consumidor brasileiro poderá desembolsar mais da metade do valor dos produtos somente para pagar os tributos […]
Frete aumenta, arrecadação, idem; sobra inflação.
Escrito por Sílvia Pimentel O aumento excessivo do frete marítimo nas importações nos últimos anos tem gerado impactos na arrecadação tributária e na inflação. De acordo com estudo do Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT), de janeiro de 2009 a abril deste ano, o valor pago aos armadores pelo serviço de transporte de bens importados […]
ES: Substituição tributária para produtos de novos Estados
Com a adesão do Espírito Santo ao Protocolo ICMS nº. 38, de 05 de abril de 2013, a partir de 1º de junho de 2013, nas remessas de material de construção originadas dos Estados do Amapá, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e Santa Catarina (signatários do citado Protocolo) o recolhimento do ICMS […]
Governo da Paraíba publica decreto que garante transparência dos tributos
Os consumidores paraibanos terão direito à transparência do valor aproximado dos tributos que incidem nos produtos e serviços adquiridos. O Governo do Estado publicou, no Diário Oficial do Estado, o decreto 33.953 que trata dos procedimentos que os estabelecimentos precisam adotar na emissão de documentos fiscais para esclarecimentos ao consumidor, em conformidade no disposto na […]