profissional liberal
ISS de profissionais liberais é alterado
A interpretação de municípios aos dispositivos da Lei Complementar (LC) nº 157/2016, editada para acabar com a guerra fiscal, tem preocupado os profissionais liberais que atuam sob o arranjo jurídico das chamadas sociedades uniprofissionais. Sob a alegação de que podem estar praticando ato de improbidade administrativa, prefeitos têm alterado suas legislações locais para revogar regime […]
Profissional liberal é contribuinte obrigatório da Previdência Social
Todo trabalhador que exerce atividade remunerada e não possui registro na Carteira de Trabalho (CTPS) deve contribuir para a Previdência e garantir acesso aos benefícios e serviços previdenciários. Quem já teve registro em carteira, mas deixou o emprego e agora exerce alguma atividade por conta própria, deve voltar a contribuir para manter a condição de […]