Programa Brasileiro de Operador Econômico Autorizado
Instrução Normativa RFB Nº 2013, de 22 de março de 2021
INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 2013, DE 22 DE MARÇO DE 2021 Altera a Instrução Normativa SRF nº 248, de 25 de novembro de 2002, que dispõe sobre a aplicação do regime de trânsito aduaneiro, e as Instruções Normativas RFB nº 1.291, de 19 de setembro de 2012, que dispõe sobre o Regime Aduaneiro Especial de […]
Receita Federal lança segunda fase do Programa Operador Econômico Autorizado
Ministro da Fazenda e secretário da Receita Federal participam do evento de lançamento do módulo conformidade do programa, que visa à redução da burocracia alfandegária Na próxima sexta-feira, 11 de dezembro, a Receita Federal lança a segunda fase do Programa Brasileiro de Operador Econômico Autorizado (OEA), o OEA Conformidade. O programa OEA proporciona o aumento […]
Novas regras do OEA estão disponíveis para sugestões no site da Receita Federal
Já está disponível para consulta pública proposta de Instrução Normativa da Receita Federal que dispõe sobre o Programa Brasileiro de Operador Econômico Autorizado (OEA). A edição da IN tem como objetivo o aperfeiçoamento dos critérios para certificação de uma empresa como OEA, assim como da definição expressa de impedimentos para a certificação, visando a uma […]