A Secretaria de Fazenda do Estado do Rio de Janeiro anunciou recentemente o Programa Especial de Pagamento de Débitos Tributários (PDD). O projeto, que entrará em vigor no dia 1º de agosto, destina-se a incentivar a quitação de débitos tributários de contribuintes de ICM e ICMS do estado. A iniciativa possibilita ao contribuinte, entre outras […]