Projeto isenta de imposto medicamentos usados por hospitais públicos

A Câmara analisa o Projeto de Lei 2919/11, do deputado Nilson Leitão (PSDB-MT), que reduz a zero as alíquotas do PIS/Pasep e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) sobre a receita bruta da venda de equipamentos e medicamentos utilizados por hospitais da rede pública. A proposta prevê ainda a isenção do Imposto […]