A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 4645/16, do deputado Flavinho (PSB-SP), que reduz as alíquotas de tributos de produtos assistivos fabricados para uso por pessoas com deficiência, como cadeiras de rodas, órteses e próteses. Pela proposta, serão reduzidas as alíquotas de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), da Contribuição para o PIS/Pasep, da […]