A Câmara analisa o Projeto de Lei 75/15, do deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS), que isenta as escolas públicas e privadas do pagamento do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na compra de móveis de fabricação nacional para salas de aula. A isenção estava prevista no Projeto de Lei 4392/04, do ex-deputado Enio Bacci, mas não […]