Projeto de Lei Complementar 221
Portal permitirá abertura e fechamento de empresas em até cinco dias
O ministro da Secretaria da Micro e Pequena Empresa, Guilherme Afif Domingos, lançou hoje (15), oficialmente, no Rio de Janeiro, a Rede Nacional para Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (Redesim). Segundo ele, a ferramenta reduzirá para até cinco dias o processo de abertura e fechamento de empresas. O estado foi […]
Outro passo do novo Simples. Hoje, os destaques.
Devem ser votados hoje, na Câmara dos Deputados, os destaques ao Projeto de Lei Complementar 221, que atualiza a lei das micro e pequenas empresas, cujo texto básico foi aprovado por unanimidade na última terça-feira, com 417 votos. Das 19 emendas apresentadas, 17 serão analisadas pelos parlamentares. Muitas pedem tributação favorecida para determinados setores. A permissão para […]
Tabelas do Simples Nacional serão revisadas
O ministro Guilherme Afif Domingos, da Secretaria da Micro e Pequena Empresa, confirmou que o governo deve enviar ao Congresso, num prazo de 90 dias, um projeto de lei que vai tratar da revisão das tabelas do Simples Nacional. De acordo com o ministro, o atual valor do teto de faturamento do Simples, que hoje […]
Câmara vota hoje o Simples para todos
Hoje é o Dia S no Congresso Nacional, de Supersimples. As propostas de mudanças na Lei do Simples Nacional (Lei Complementar 123/6) devem ser votadas na Câmara dos Deputados, o que tornará o regime tributário voltado para as micro e pequenas empresas muito mais atrativo, melhorando o ambiente de negócios do segmento e permitindo a […]