A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio aprovou na quarta-feira (10) proposta que desonera as micro e pequenas empresas ao limitar o regime de substituição tributária apenas para certos setores. O texto aprovado é um substitutivo do relator, deputado Augusto Coutinho, ao Projeto de Lei Complementar (PLP) 389/14, do Senado. A substituição tributária exige […]