Projeto de Lei de Conversão 1/2013
Nova Lei deixa de fora aumento para o Lucro Presumido
A Lei 12.794, sancionada pela presidente da República Dilma Rousseff no último dia 2 de abril, não incluiu um grande anseio do empreendedorismo brasileiro que originalmente constava no Projeto de Lei de Conversão 1/2013, da Medida Provisória 582/2012: o aumento de R$ 48 milhões para R$ 72 milhões o teto para a opção, pelas empresas […]
Desoneração da folha é minirreforma em conta-gotas
Por Viviane Tucci Leal* Está prestes a ser sancionado pela presidente Dilma Rousseff o Projeto de Lei de Conversão 1/2013, já aprovado pela Câmara e Senado, proveniente da Medida Provisória 582, que trata, dentre outros assuntos, da desoneração da folha de pagamento das empresas dos setores industriais e de serviços. A MP 582 foi mais […]
Empreendedorismo apoia projeto que amplia teto do Lucro Presumido
O SESCON-SP aguarda com expectativa a análise, pela presidente da República Dilma Rousseff, do Projeto de Lei de Conversão 1/2013, que atualiza de R$ 48 milhões para R$ 72 milhões o teto para a opção, pelas empresas brasileiras, ao regime do Lucro Presumido. A correção deste limite é uma reivindicação recorrente do Sindicato e das […]