Projeto de Lei propõe medida para aumentar a competividade das companhias aéreas brasileiras A Câmara dos Deputados está analisando o Projeto de Lei nº 5569/13, que isenta definitivamente os combustíveis destinados à aviação da incidência da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide). De acordo com o deputado Alexandre Leite (DEM-SP), autor do projeto, a […]