Projeto de Lei tributação de apps
Projeto de Lei propõe tributação do comércio de apps via internet no Brasil
Ideia é garantir que clientes de empresas como Google, Apple e Valve sejam amparados pelas leis nacionais de defesa do consumidor. Um Projeto de Lei (PL) polêmico tramita na Câmara dos Deputados em Brasília. Ele visa obrigar que empresas que comercializam e distribuem produtos por meios digitais, ou seja, venda de apps, jogos, músicas e […]