projetos
Câmara aprova sistema de votação remota de projetos
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (17) o Projeto de Resolução 11/20, da Mesa Diretora, que institui a discussão e votação remota de proposições. O texto já foi promulgado como resolução e deve ser regulamentado em 72 horas. O projeto cria o Sistema de Deliberação Remota (SDR), que estará disponível na próxima […]
10 anos de Sped: o fim do planejamento tributário
Por Maria Antonia Binato Baade* | UOL Já se passaram dez anos do ato oficial que tornou possível aos órgãos administrativos tributários do país compartilhar informações constantes de suas diversas bases de dados. Foi a Emenda Constitucional nº 42/2003 que introduziu no artigo 37 da Constituição Federal o inciso XXII, determinando que as administrações tributárias […]
O Imponderável Custo da Burocracia
Por Carlos Meni Contrário aos altos impostos e às intervenções do governo, Adam Smith, autor do famoso livro “A riqueza das nações”, achava que a excessiva intervenção estatal tornava a administração pública ineficiente. Ao cunhar o termo “mão invisível”, se referiu à força existente na economia de mercado que coordena e orienta os indivíduos numa […]
Um benefício para as empresas e a sociedade
Por Geuma Nascimento A Receita Federal está cobrando R$ 86 bilhões de contribuintes inadimplentes, conforme levantamento que fez e anunciou no final de 2012. Isso mostra que as medidas que o governo vem adotando para melhorar a fiscalização dos tributos começam a dar resultados. A principal delas é a implementação do SPED (Sistema Público de […]
Arrecadar, administrar, fiscalizar e jogar no lixo
Por Raul Haidar Pregamos há tempos a necessidade de uma reforma tributária onde se procure fazer de fato uma Justiça Tributária. Com a atual parafernália que temos vivemos num inferno fiscal cada vez mais difícil de suportar. O leitor atento já terá visto aqui como é esse inferno: carga tributária insuportável, burocracia esquizofrênica e uma […]
GO: NF-e: Nota eletrônica será aperfeiçoada em 2013
Obrigatória desde 2008, por determinação do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), a NF-e traz avanços no que diz respeito à agilidade, economia e transparência das operações fiscais. Para 2013, estão previstas uma nova versão da NF-e, com mudanças nas regras de validação e alteração na estrutura do arquivo e a disponibilização pela internet da […]