prorrogação de prazo
Receita nega pedido de prorrogação da ECF
Na última sexta-feira, 25, a Receita Federal do Brasil (RFB) enviou ofício à Fenacon informando que o pedido de prorrogação da Escrituração Contábil Fiscal – ECF não foi aceito. A data limite para entrega está mantida para amanhã, 30 de setembro. Fonte: Fenacon
Prorrogação dos Convênios ICMS 129 e 131
O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), que reúne os secretários da Fazenda de todo o país, prorrogou para 1º de junho o início da cobrança antecipada de Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) nas vendas de materiais de limpeza e produtos de colchoaria de São Paulo para Alagoas. A medida já […]
SEF II: Nova Prorrogação!
Portaria SF nº 42, de 21.02.2013 – DOE PE de 22.02.2013 O Secretário da Fazenda, Considerando a necessidade de realizar ajustes na Portaria SF nº 190, de 30.11.2011, que disciplina as obrigações tributárias relativas à utilização do Sistema de Escrituração Contábil e Fiscal – SEF e do Sistema Emissor de Documentos Fiscais – eDoc, Resolve: […]
FCI: Medidas judiciais suspendem obrigações acessórias relativas à resolução SF 13/12
Passou a vigorar recentemente a alíquota unificada de 4% do ICMS para as operações interestaduais com mercadorias importadas ou com conteúdo de importação superior a 40%, conforme determinado pela Resolução nº 13/12 do Senado Federal. Ao regulamentar a Resolução nº 13/12, que supostamente visa acabar com a guerra fiscal decorrente das importações, foram publicados os […]
Prorrogado o prazo de entrega de Dacon relativo a fatos geradores ocorridos nos meses de Outubro e Novembro de 2012
O SECRETÁRIO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL , no uso das atribuições que lhe conferem os incisos III e XVI do art. 280 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF n º 203, de 14 de maio de 2012 , e tendo em vista o disposto no art. […]
EFD-Contribuições: Prorrogado o prazo de entrega para as instituições financeiras
Por meio da norma em referência, foi alterado o Anexo Único do Ato Declaratório Executivo Cofis nº 20/2012, que aprovou o Manual de Orientação do Leiaute da Escrituração Fiscal Digital da Contribuição para o PIS-Pasep, da Cofins e da Contribuição Previdenciária sobre Receita (EFD-Contribuições), o qual passa a vigorar com os ajustes e as alterações […]
Empresas ganham mais tempo para responder intimações sobre o Reintegra
Os contribuintes poderão acessar as informações detalhadas das intimações referentes ao Reintegra (Regime Especial de Reintegração de Valores Tributários para Empresas Exportadoras) até o dia 31 de janeiro. As intimações foram emitidas em outubro, novembro e dezembro deste ano apontando inconsistências nos pedidos de ressarcimento de créditos no âmbito do Reintegra. A data foi prorrogada […]
Qual o motivo da prorrogação do prazo de entrega do DACON se estamos aguardando a sua extinção?
Por Elaine Cristina de Araujo. Com a criação da EFD-Contribuições, obrigação acessória que tem por objetivo demonstrar a apuração do PIS/Pasep e da Cofins, os contribuintes aguardam ansiosamente a extinção do DACON (Demonstrativo de Apuração de Contribuições Sociais). Apenas relembrando, conforme disposição constante no artigo 113, § 2º do Código Tributário Nacional, a obrigação acessória […]
NF-e: Disponível para download o .pdf da NT 2012.003d no Portal da NF-e
Já estão disponíveis para download a Nota Técnica 2012.003d e os novos Esquemas XML 6p no Portal da NF-e. Segue os links diretos para download: NT 2012.003d Esquemas XML NF-e – Pacote de Liberação No. 6p (31/10/2012) (ZIP) Abaixo os conteúdos relacionados a este conteúdo que foram publicados aqui no blog nos últimos dias: NF-e: […]
NF-e: Prorrogado o prazo de entrada em produção da NT 2012.003 para 19/11/2012
A Decision IT repassa a seguinte informação divulgada no final da manhã de hoje pela coordenação técnica do projeto da NF-e: “Em virtude da NT 2012.003c não conter todos os códigos da Tabela ANP no schema XML, além da necessidade de alteração do schema para retirada da regra de validação vinculada a quantidade de volumes transportados […]
EFD-Contribuições para empresas no Lucro Presumido: Fenacon vai à Receita Federal pedir prorrogação de prazo
O vice-presidente da região sudeste, Guilherme Tostes, esteve reunido na tarde da última quinta-feira (6), em Brasília, com o representante da Receita Federal do Brasil (RFB), Daniel Fontes. O objetivo da reunião foi reportar os problemas na entrega do módulo de previdência da EFD-Contribuições das empresas no Lucro Presumido, disciplinado na Instrução Normativa RFB nº […]
DF: Prorrogado prazo para fiscalização do CT-e de cargas
O prazo obrigatório para a apresentação do Conhecimento de Transporte Eletrônico (CT-e), previsto para começar no próximo sábado (01/09), foi adiado para 1º de dezembro de 2012. A informação partiu da Subsecretaria de Receita da Secretaria de Fazenda do Distrito Federal, baseada em comunicação do Conselho Nacional de Política Fazendária – Confaz (Ajuste Sinef 08/12). […]
ES: Prorrogado o prazo para pagamento de autos de infração e notificações de débito
Devido a uma interrupção no funcionamento do sistema de informações da Receita Estadual na última terça-feira, 31 de julho, Documentos Únicos de Arrecadação (DUA) com vencimento naquele dia poderão ser pagos até a próxima terça-feira, 7 de agosto. A medida vale para os documentos relacionados a autos de infração, notificações de débito, denúncias espontâneas e […]