Proteção de dados
O princípio da boa-fé na Lei Geral de Proteção de Dados
A proteção de dados pessoais no Brasil tornou-se um dos assuntos que mais têm despertado interesse da comunidade jurídica, e, quiçá, da sociedade em geral. A intensificação do uso da Internet possibilitou a coleta de dados com muita facilidade e essas informações se tornam bens imateriais de grande valor e de importância estratégica para as […]
Por que as empresas devem manter o foco na jornada de adequação à LGPD?
Faltando nove meses para a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) entrar em vigor, foi apresentado no último dia 30, um projeto de lei de autoria do Deputado Carlos Bezerra (MDB-MT), propondo que a lei seja adiada e passe a vigorar apenas em 2022, ou seja, uma prorrogação de mais de dois anos de […]
Comissão aprova MP que cria órgão para proteção de dados
A comissão mista que analisa a Medida Provisória (MP) 869/2018 aprovou nesta terça-feira (7) o relatório do deputado Orlando Silva (PCdoB-SP). O texto altera competências e garante autonomia técnica e decisória à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD). O órgão deve zelar pela proteção de dados pessoais e segredos comerciais e industriais. A medida […]
A privacidade, as novas regras de proteção de dados e o futuro digital
O Senado aprovou o Projeto de Lei nº 53/2018 que, após sancionado pelo presidente da República, originará a primeira lei geral brasileira de proteção de dados pessoais. A regulamentação irá abordar o tratamento de dados pessoais (todas as informações relacionadas à pessoa natural identificada ou identificável), inclusive nos meios digitais, por indivíduos e entidades públicas […]