Protege
GO: Lista de novos produtos do adicional Protege entra em vigor
Entra em vigor no final deste mês, a lista contendo novos produtos sujeitos ao adicional de 2% nas operações internas, conforme redação acrescida pela Lei nº 19.925/2017 que alterou o Anexo VII do Código Tributário Estadual. A lei completa noventa dias da sua publicação no fim do mês, quando entra em vigor. Trata-se do adicional […]
GO: Pagamento do Protege é prorrogado até amanhã (8/7)
Em virtude de problemas no sistema de emissão de DAREs (Documento de Arrecadação da Receita Estadual), a Secretaria da Fazenda prorrogará até amanhã (8/7) o prazo para emissão e pagamento do Fundo Protege que vence nesta quinta-feira (7/7). O pagamento ao fundo está definido na Instrução Normativa nº 639, de 2003, para contribuintes que usufruem […]
GO: Pagamento do Protege vence na quarta-feira
Neste mês de abril, contribuintes que usufruem de benefícios fiscais poderão pagar o Fundo de Proteção Social (Protege) até a próxima quarta-feira, dia 27. Além disso, foram editadas mudanças para o pagamento do fundo, que passa a ser cobrado em nova sistemática. Dependendo da atividade econômica do empresário, o Protege corresponderá de 5% a 15% […]
GO: Sefaz recebe até dia 30 débitos de benefícios fiscais
A Secretaria da Fazenda (Sefaz) alerta que termina no dia 30 de setembro o prazo para quitar débitos do Produzir, Fomentar e Protege. A lei 17.758, conhecida como lei das convalidações, dá prazo até o final de setembro para as empresas que deixaram de pagar a parte não financiada dos benefícios fiscais, referentes a 31 […]