Arquivo para Protocolo 21/2011

ICMS/IPI

Aprovada PEC que regula ICMS em comércio online

9 de maio de 20139 de maio de 2013 Decision IT0Tagged 150, código, comercio, Constituição, ecommerce, ICMS, interestaduais, internet, nacional, online, PEC, PEC 197/2012, pgr, Proposta de Emenda Constitucional 197/12, Protocolo 21/2011, Sudeste, sul, tributário

A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados aprovou nessa terça-feira (7/5) a Proposta de Emenda Constitucional 197/12, que muda as regras de recolhimento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) nas operações de compra e venda feitas pela internet. Como a maioria dos centros de distribuição das empresas de comércio […]

Fiscal (EFD ICMS/IPI / Livro P3/CIAP/Livro de inventário)

MT: Câmara nega suspensão de cobrança de ICMS

29 de novembro de 2012 Decision IT0Tagged Agravo Regimental nº 86903/2012, Constituição Federal e a Lei Complementar 87/96, Decreto Estadual nº 312/2011, Protocolo 21/2011, Protocolo ICMS 21/2011, Turma de Câmaras Cíveis Reunidas de Direito Público e Coletivo do Tribunal de Justiça de Mato Grosso

Ocorrendo a apreensão da mercadoria, deve-se analisar caso a caso. Este foi o entendimento da Turma de Câmaras Cíveis Reunidas de Direito Público e Coletivo do Tribunal de Justiça de Mato Grosso ao improver o recurso da empresa RM Hospitalar Ltda. A empresa tentava suspender a eficácia do Protocolo ICMS 21/2011 (Imposto sobre Circulação de […]

Mauro Negruni

Fundador e CEO na Titax Consultoria de Compliance Contábil-Tributária. Mestre em valoração de intangíveis na Indústria Criativa e professor de malhas e escrituração digital. É também consultor, palestrante, gestor do blog Mauro Negruni e autor da coluna Conversa Tributária. Em seus mais de 35 anos atuando no setor fiscal e tributário, é considerado um dos maiores especialistas no Sistema Público de Escrituração Digital no país e permanece como membro do GT de empresas piloto desde o seu início.