A Superintendência de Gestão Tributária e Não Tributária da Sefaz informa que a Secretaria da Fazenda do Estado de Sergipe aplicará as disposições contidas no Protocolo ICMS 35/12 a partir de 1º de novembro de 2016, enquanto o Protocolo ICMS 39/12 será aplicado a partir de 1º de julho de 2017, conforme documento exposto abaixo. DESPACHO […]