provisoria
CAE do Senado aprova texto-base de mudança do ICMS
Após uma intensa discussão, a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou, na tarde desta quarta-feira (24), o parecer do senador Delcídio Amaral (PT-MS) ao projeto de resolução que altera as alíquotas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre operações interestaduais. Por sugestão do líder do PSDB, Aloysio Nunes Ferreira (SP), […]
Medida Provisória dos Portos é aprovada em comissão mista
A medida provisória que cria um novo marco regulatório do setor portuário foi aprovada nesta quarta-feira (24) pela comissão mista do Congresso que analisa o tema, mas o líder do governo no Senado, Eduardo Braga (PMDB-AM) adiantou que a presidente Dilma Rousseff deve vetar de “quatro a oito” alterações feitas de última hora. A matéria […]
Deputados aprovam MP que isenta IR de participação nos lucros das empresas
Por Luiza Belloni Veronesi SÃO PAULO – A Comissão Mista da Câmara dos Deputados aprovou a Medida Provisória que isenta de Imposto de Renda parte do dinheiro recebido por trabalhadores a título de participação nos lucros das empresas. O texto aprovado segue para análise do Plenário da Câmara e, depois, do Senado. O relator do […]
Empresas controladas por brasileiros em paraísos fiscais serão tributadas, decide STF
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (10) que o governo brasileiro pode tributar o lucro de empresas controladas por brasileiros com sede em paraísos fiscais. A decisão não atinge organizações com sede nos países de tributação regular, mas abre precedente para que a cobrança possa ser autorizada futuramente. Os ministros concluíram hoje julgamento de […]
Empreendedorismo conquista elevação do teto do Lucro Presumido
Por Deise Dantas Após veto na lei 12.794/2013, aumento do limite para opção ao regime do Lucro Presumido é resgatado em edição de nova medida provisória A partir de 1º de janeiro de 2014 o teto de faturamento bruto anual das empresas para opção e continuidade no Lucro Presumido passará de R$ 48 milhões para […]
Medida Provisória traz novos estímulos contábeis e tributários a empresas
As últimas semanas foram agitadas para os setores contábeis das empresas brasileiras. Em uma, o Congresso Nacional converteu uma Medida Provisória em lei, determinando o aumento do teto para declaração de Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ) pela modalidade de lucro presumido, a Presidência da República vetou a mudança e depois editou nova MP […]
Relator de MP tem que decidir quais setores serão beneficiados por desoneração
O relator da Medida Provisória 601/12, senador Armando Monteiro (PTB-PE), considera que tem pela frente uma tarefa árdua – decidir quais setores produtivos vão ser beneficiados com desoneração da folha de pagamento. “Há uma série de demandas; então é preciso ter coerência e reconhecer que a indústria manufatureira é que precisa, nesse momento, de um […]
Analistas tributários defendem atendimento 24 horas nos portos do país
Brasília – O atendimento ininterrupto dos analistas tributários da Receita Federal nos portos brasileiros foi defendido hoje (19) pela presidenta do Sindicato Nacional dos Analistas-Tributários da Receita Federal do Brasil (Sindreceita), Silvia Helena de Alencar. Ela participou de audiência púbica da comissão especial mista que analisa a Medida Provisória (MP) 595/2012, a chamada MP dos […]
Dilma deve vetar parte dos novos setores desonerados
Por Edna Simão | De Brasília O governo pode vetar boa parte dos 33 setores incluídos pelo Congresso Nacional na lista dos beneficiados pela desoneração da folha de pagamento. Encaminhada em setembro de 2012 com 15 segmentos econômicos, a Medida Provisória nº 582, aprovada em fevereiro pelos deputados e senadores, ampliou o benefício para mais […]
Dirigentes defendem MP dos Portos no Senado
Por Lucas Marchesini | De Brasília Representantes empresariais se posicionaram a favor da maior parte do texto da Medida Provisória nº 595, a MP dos Portos, durante audiência pública ontem no Senado Federal. Os dirigentes fizeram o contraponto aos representantes dos trabalhadores, desta vez na plateia, que participaram de audiência semelhante na semana passada. Os […]
Unificação das alíquotas interestaduais do ICMS gera polêmica
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) realiza audiência pública nesta segunda-feira (11), às 18h30, para discutir proposta (PRS 1/2013) do governo federal de reforma do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Encaminhado ao Congresso Nacional no final do ano passado, o projeto tem provocado polêmica e reações divergentes por parte dos parlamentares. Na […]
CNI pede desoneração de transportes e saúde
Ministro Guido Mantega ouviu as reivindicações do setor produtivo O ministro da Fazenda, Guido Mantega, reuniu-se ontem em Brasília com representantes do setor produtivo com o intuito de traçar estratégias para impulsionar a atividade em 2013. O presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Robson Braga de Andrade, disse que, em relação a novas medidas […]
Entenda o que é e como funciona a DESONERAÇÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO
1. O que é a desoneração da folha de pagamento? A desoneração da folha de pagamento é constituída de duas medidas complementares: Em primeiro lugar, o governo está eliminando a atual contribuição previdenciária sobre a folha e adotando uma nova contribuição previdenciária sobre a receita bruta das empresas (descontando as receitas de exportação), em consonância […]
Lote de 11 MPs que sobraram de 2012 traz insegurança para os negócios
Benefícios fiscais e reenquadramento no regime de lucro presumido são dúvidas para empresas Juliana Garçon jgarcon@brasileconomico.com.br O Congresso Nacional inicia o ano de 2013 com uma fila de 11 medidas provisórias (MPs) publicadas em 2012 (veja quadro abaixo) para analisar, debater e votar. De algumas delas, dependem as condições para realização de negócios, e a […]
Governo reduz tributos do comércio varejista
Por Daniel Lima Brasília – Os incentivos ao comércio varejista e à construção civil previstos na política de desoneração da folha de pagamento foram incluídos na Medida Provisória (MP) 601, informou hoje (31) a Receita Federal. Em meados de dezembro, o governo anunciou que esses setores seriam beneficiados com iniciativas para aquecer a economia brasileira […]