provisoria
MP 582: Receita consolida contribuição previdenciária de empresas
Por Stênio Ribeiro Brasília – Decreto publicado no Diário Oficial da União de hoje (28) dá mais clareza à consolidação de contribuições previdenciárias cobradas das empresas produtoras de mercadorias e das prestadoras de serviços, de acordo com o coordenador-geral de Tributação da Receita Federal do Brasil (RFB), Fernando Mombelli Meireles. Ele disse que as alíquotas […]
Adiada votação de MP da desoneração da folha de salários
por Simone Franco A votação da Medida Provisória 582/2012, que alivia a carga tributária sobre a folha de pagamentos de mais 15 setores da economia, foi adiada para a próxima terça-feira (18), às 14h, em função de pedido de vista coletiva. A decisão foi anunciada pelo presidente da comissão mista que analisa a matéria, senador […]
Governo diz que “barranco tributário” precisa ser resolvido e prepara MP
No Senado, secretário da Fazenda falou sobre a guerra fiscal realizada pelos Estados e a insegurança jurídica que traz risco para os governadores e para as empresas Renata Veríssimo e Adriana Fernandes, da Agência Estado BRASÍLIA – O secretário executivo do Ministério da Fazenda, Nelson Barbosa, afirmou nesta terça-feira, 11, que o Brasil não tem […]
Estados Temem Perdas de R$ 5,5 bilhões em ICMS
Brasília. As renovação das concessões do setor elétrico que vencem a partir de 2015 poderão resultar em perdas de mais de R$ 5,5 bilhões para os estados, em arrecadação de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), por causa da diminuição das tarifas, condição imposta pelo governo federal para renovar os contratos. O cálculo […]
Por que a Câmara aprovou a reabertura do Refis da Crise
Elaborado em 11/2012 Apesar de o Governo ter armado estratégia para barrar a aprovação foi noticiado que a Câmara Federal aprovou a reabertura do REFIS DA CRISE, enviando o texto para apreciação do Senado Federal. Para tanto foi necessário contar com os votos dos partidos da base aliada para que os deputados aprovassem a reabertura […]
Câmara contraria governo e reabre Refis da Crise
O governo foi derrotado na primeira votação na volta dos trabalhos na Câmara dos Deputados após as eleições municipais. Com os votos dos partidos da base, os deputados aprovaram a reabertura do prazo para as empresas aderirem ao programa de parcelamento especial de débitos criado em 2009, o chamado Refis da Crise. O Palácio do […]
EFD-Contribuições: Bloco P: Escrituração das Demais Receitas
Por Mauro Negruni Voltou-se a questionar, a partir das informações necessárias para escrituração do Bloco P na EFD-Contribuições, o conceito de receita bruta. Esta informação é essencialmente necessária para fins de determinar a proporção de receitas sujeitas a CPRB e as não sujeitas. No Registro 0145 especifica-se no campo 03 a receita bruta total auferida […]
Alguma dúvida sobre a Desoneração da Folha de Pagamentos? Confira a cartilha da RFB com perguntas e respostas
Perguntas e Respostas O que é a desoneração da folha de pagamento? A desoneração da folha de pagamento é constituída de duas medidas complementares. Em primeiro lugar, o governo está eliminando a atual contribuição previdenciária sobre a folha e adotando uma nova contribuição previdenciária sobre a receita bruta das empresas (descontando as receitas de exportação), […]